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Conselheiros do CART tomam posse

21/10/2021 - Atualizado em 22/10/2021 10h11

MANHUAÇU (MG) - A Prefeitura de Manhuaçu empossou na tarde desta quarta-feira (20) os conselheiros do CART, o Conselho Administrativo de Recursos Tributários. A posse ocorreu no auditório do Sicoob e contou com a presença dos representantes de todas as entidades de classe do município que compõem o Conselho.

O conselho visa simplificar os recursos quando há divergências entre o Fisco Municipal e o contribuinte no Processo Administrativo Tributário. A vantagem do CART é gerar segurança jurídica e cobranças mais justas, já que permite ao contribuinte questionar as decisões do Fisco Municipal. Por fim, ainda traz celeridade e economia, evitando a judicialização, que é um processo oneroso e lento.

Em seu discurso aos presentes, Ronaldo Garcia, presidente do Conselho e Procurador Geral do Município, destacou a importância da posse e instalação do CART. “Hoje é um dia histórico para Manhuaçu. Estamos aqui com todos vocês, que sabem como vai ser importante o trabalho desse conselho. A exemplo de outras cidades que já contam com o trabalho do Cart, vamos garantir que o contribuinte tenha suas cobranças justas”, ressaltou Ronaldo.

 

O conselho é composto por membros que representam a administração municipal, das Secretarias da Fazenda, Planejamento e Procuradoria Geral do Município, e também do Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho de Corretores de Imóveis (CRECI). A participação dos diversos membros garante decisões equilibradas e justas.

Membros Titulares:

1.    Ronaldo Garcia Marques – Presidente Conselho

2.    Magno Marçal Soares – Presidente da 1ª Câmara

3.    Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho – Presidente da 2ª Câmara

4.    Paulo Victor de Souza Santos – Secretário

5.    Jony Alves Evaristo – Representante do Conselho Regional de Administração - CRA

6.   Mateus Zanirate de Miranda – Representante do Conselho Regional de Engenharia - CREA

7.    Lucas Lima de Oliveira – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

8.    João Batista de Sales – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

9.    Nilo Alves Caldeira Neto – Representante do Conselho Regional de Contabilidade

10.   Leonardo Silva Freitas – Representante do Conselho de Corretores de Imóveis

11.   Marilza da Costa Rocha Ferreira – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda

12.   Jocimar Franco Barreto – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda

13.   Jonan Silva Berbert – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento

14.   Ismael Luiz Neto – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento

15.   Thiago Bifano Assad – Representante da Procuradoria Geral do Município

16.   Fernando Caires Dourado – Representante da Procuradoria Geral do Município

MEMBROS SUPLENTES:

1.    Bob Kennedy Gutemberg da Silva Barros – Representante do Conselho Regional de Administração - CRA

2.    Marcelo Alvarenga Miranda – Representante Conselho Regional de Engenharia - CREA

3.    José Alves de Aguiar - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

4.    Juceniel Silva Sampaio Junior - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

5.    Natanael Lopes de Paula - Representante do Conselho Regional de Contabilidade

6.    Guilherme Coelho Heringer - Representante do Conselho de Corretores de Imóveis

7.    Fernanda de Lurdes Rodrigues Gomes – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda

8.    João Batista Alvarenga – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda

9.    Magno Barbosa Ferreira – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento

10.   Débora Anacleto Belonato – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento

11.   Laila Soares de Lacerda – Representante da Procuradoria Geral do Município

12.   Bruna Miranda de Sousa – Representante da Procuradoria Geral do Município

SECOM Prefeitura de Manhuaçu

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