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MANHUAÇU (MG) - Na manhã desta quinta-feira (24), veículos de comunicação da cidade noticiaram informação repassada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre concurso público e a situação de servidores.
A esse respeito, a prefeita Imaculada afirma que o processo judicial é de 2011 e não tem ligação com a atual administração. “Tão logo essa informação foi veiculada nos meios sérios de imprensa da nossa cidade, fomos até a promotoria para saber do que se tratava. Quero tranquilizar servidores e toda a população: não temos nada a ver com isso. São irregularidades datadas de administração passada, em 2011”, comentou Imaculada.
A matéria do MPMG cita que todas as contratações de profissionais da saúde, do CRAS e do Creas, sem concurso, foram consideradas irregulares, com prazo de 120 dias para rescisão contratual sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada nomeação ou contratação mantida após o prazo.
Cabe lembrar que desde o início do programa Saúde da Família em Manhuaçu, todos os contratos foram consolidados através de processo seletivo. Em 2011, foi ajuizada esta ação pedindo concurso público para os programas. Houve recurso judicial no processo, o que se perdurou até o presente momento. Com esta recente decisão do Poder Judiciário, os programas também entram no processo de concurso público para contratação de servidor.
“Nós já estávamos na frente. Desde o ano passado, trabalhamos para contratar uma empresa séria, responsável pela reforma administrativa no município e podermos realizar o concurso público. Tudo está acontecendo ao mesmo tempo. A Fundação João Pinheiro já assinou o contrato com a gente essa semana e nós estávamos planejando o concurso público em todas as áreas do município”, informou a prefeita.
Ainda de acordo com Imaculada, os servidores públicos devem ficar tranquilos, pois não haverá demissão imediata. “Estamos adiantados, pois já estávamos conversando com a Fundação João Pinheiro, ou seja, já estávamos no caminho certo. Temos tempo para realizar o concurso público. Os servidores podem ficar tranquilos”, concluiu.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu