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Segurança

Aplicativos de mobilidade: PM combate ao transporte clandestino de passageiros

04/06/2022 - Atualizado em 05/06/2022 08h27

MANHUAÇU (MG) - Policiais militares realizaram blitz no Centro de Manhuaçu na tarde de sexta-feira, 03/06, com o objetivo de fiscalizar o transporte irregular de passageiros no município e aplicar a lei que regulamenta o funcionamento do serviço de transporte por aplicativos.

Conforme a lei Municipal 4.164, de 20 de outubro de 2021, há a necessidade do motorista de aplicativo possuir alvará de licença para exercer a profissão em Manhuaçu.

A lei também impõe outras determinações legais para o exercício da profissão.

Durante a operação, foram abordados motoristas de aplicativos. Três não possuíam o alvará para exercício da atividade.

Os condutores foram presos pelo cometimento da contravenção penal de exercício irregular da profissão, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e liberados. Os veículos foram removidos ao pátio credenciado e foram aplicadas as multas correspondentes.

A lei municipal foi aprovada no ano passado e deu um prazo de seis meses para a regularização.

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