Assinado Termo Aditivo que dá autonomia para gestão de recursos da Saúde nos municípios

REDAÇÃO - Prefeitos de Municípios da região participaram da cerimônia de assinatura do termo aditivo do acordo da saúde, importante medida para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.

O prefeito de São João do Manhuaçu, Sérgio Camilo, participou da cerimônia acompanhado do Secretário de Saúde Felipe Fonseca e da Secretária de Administração Camila Braga.

A cerimônia contou com a presença do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, além do Presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite e do presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), prefeito Dr. Marcos Vinicius.

O evento aconteceu nesta terça, 26 de setembro, e lotou o teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, com a presença de centenas de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Saúde, além de vereadores e deputados mineiros.

O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023. 

Agora, municípios que têm saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas.

Redação do Portal Caparaó