Câmara de Sericita aprova projeto para investimento no setor cultural

SERICITA (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 16/11, a Câmara de Vereadores de Sericita aprovou um projeto de lei.

O projeto nº 13/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao orçamento do exercício de 2023, no valor de R$82.665,46 para manutenção do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural - LPG.

Como recursos para a abertura dos créditos adicionais especiais, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação advindos do ingresso de transferências correntes da União vinculadas à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19).

O crédito adicional especial, por excesso de arrecadação destina-se à execução local e descentralizada das ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita