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MANHUAÇU (MG) - Retomando as atividades em 2024, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou nove projetos em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (18/01). Seis projetos foram aprovados em regime de urgência e três em trâmite normal.
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
Em caráter de urgência, foram aprovados os projetos de lei 01/2024, 03/2024, 05/2024 e 06/2024, e os projetos de resolução 01/2024 e 03/2024. O destaque foi a aprovação do projeto 03/2024, de autoria do poder executivo. A proposição autoriza o município a conceder pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal com jornada de trabalho de 40 horas semanais e que estejam vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
A gratificação será repassada retroativamente de acordo com metodologia de pagamento da portaria 960/2023, do Ministério da Saúde. Os recursos serão pagos em duas modalidades, nos montantes de R$2.449,00 e R$3.267,00. A aprovação do projeto foi bastante comemorada pelos agentes de saúde bucal presentes no plenário da câmara.
O coordenador da saúde bucal no município, Lucas Dornelas, foi até a tribuna para agradecer os vereadores pela votação favorável à proposição. Os parlamentares aproveitaram para parabenizar os profissionais de saúde bucal de Manhuaçu pelos serviços prestados.
O projeto 01/2024, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, altera a lei 3.472/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do poder legislativo. As alterações regulamentam aspectos como férias-prêmio, licenças e concessão de adicional por tempo de serviço.
O projeto foi acrescido de emenda do vereador Juninho Enfermeiro que concede aumento real (acima da inflação) ao auxílio alimentação dos servidores do legislativo. O documento foi aprovado com emenda supressiva sugerida pelo vereador Cléber Benfica (PP) que retirou o artigo que previa a contratação de estagiários para o poder legislativo.
SAAE
O projeto 05/2024, do poder executivo, cria o cargo de Coordenador Técnico de Engenharia no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). De acordo com a justificativa da prefeitura, o objetivo é dar maior eficiência, otimizar os trabalhos e assessorar o diretor da autarquia. A proposição foi aprovada com uma abstenção e três votos contrários.
O projeto 06/2024, também de autoria do poder executivo, concede o benefício do aluguel social a uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Projetos de resolução
A reunião realizada nesta quinta-feira ainda aprovou em regime de urgência os projetos de resolução 01/2024 e 03/2024, ambos de autoria da mesa diretora da câmara. A proposição 01/2024 concede revisão geral anual e ganho real (12%) aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do poder legislativo municipal. O projeto de resolução 03/2024 concede retribuição financeira por progressão na carreira de servidor efetivo da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Durante a sessão, foram aprovados também os projetos de lei 116/2023, 117/2023, ambos de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC), e 119/2023, do poder executivo. A proposição 116/2023 institui no calendário oficial de Manhuaçu o evento “Open de Taekwondo”, a ser realizado anualmente no mês de setembro. O objetivo do projeto é divulgar o esporte, promover a saúde, o turismo e a economia regional. O evento procura colocar Manhuaçu em destaque em Minas Gerais entre os praticantes do esporte.
O projeto 117/2023 institui no município a semana “Mais Mulheres”, a ser realizada todos os anos no mês de maio. A proposta é promover atividades em benefício da saúde das mulheres, apresentações culturais, homenagens, palestras de educação, prevenção e promoção da saúde feminina e oficinas profissionalizantes para uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho.
A proposição 119/2023 prevê a gratificação de servidores públicos que irão atuar nos processos de licitações e contratações do poder executivo. Os valores das gratificações previstas são de R$1.320,00 e R$2.112,00.
1ª discussão
No momento dos debates dos projetos em fase de primeira discussão, o destaque foi a proposição 123/2023, do poder executivo. O documento autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário às concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de Manhuaçu.
O projeto prevê que as concessionárias Viação União e Viação Vale do Piranga recebam, respectivamente, R$50 mil e R$20 mil. O valor total mensal de R$70 mil será concedido durante um período de 11 meses, perfazendo ao todo R$770 mil. A subvenção permitirá a manutenção das tarifas de transporte público coletivo, hoje em R$4,00, por 12 meses.
O poder executivo justificou a necessidade do projeto pela pequena quantidade de usuários de ônibus atualmente se comparada ao quantitativo previsto à época em que foi realizada a licitação. Os custos dos combustíveis, a folha de pagamento das empresas e outros custos operacionais também justificariam a necessidade do subsídio.
O projeto prevê, em contrapartida, que as concessionárias deverão fornecer transporte gratuito aos usuários aos sábados, domingos e feriados. Os servidores públicos municipais terão direito a duas passagens gratuitas de segunda a sexta-feira, em dias úteis, quando a trabalho, sendo que os trabalhadores da saúde terão direito a quatro passagens gratuitas diárias, intransferíveis e não comulativas, nos dias de trabalho.
As empresas disponibilizarão também, gratuitamente, um aplicativo que demonstrará a localização, em tempo real, de todos os veículos de sua frota e o tempo estimado de espera pelo próximo ônibus naquele ponto em que o usuário se encontrar. Os novos passes serão distribuídos com foto do usuário, mas será necessária a apresentação de documento de identificação com foto atualizada e colorida no momento do embarque.
Durante a reunião, o gerente das empresas concessionárias, Thiago Guimarães Marim, e o gerente operacional da Viação União, Valdeci Assis, responderam aos questionamentos dos vereadores sobre os serviços de transporte prestados no município. Os parlamentares solicitaram informações sobre a qualidade dos veículos, alvo de reclamação dos usuários, sobre o atraso na emissão de carteiras de passe livre para idosos e pessoas com deficiência e a falta de linhas aos finais de semana.
Os representantes das concessionárias informaram que as carteiras estão sendo confeccionadas à medida que são feitas as solicitações. Eles explicaram que, com a gratuidade do transporte aos finais de semana, há um aumento da demanda por parte dos usuários, o que pode impactar o serviço. Thiago Guimarães Marim explicou que, com diálogo entre os poderes executivo e legislativo e as concessionárias e a realização de estudos, é possível melhorar a qualidade do serviço prestado, já que, segundo ele, os contratos estão defasados.
No início da reunião, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente aos meses de novembro e dezembro de 2023.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu