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SERICITA (MG) - Os vereadores de Sericita se reuniram em sessão ordinária presidida por Zé do Oscar, na noite desta quarta-feira, 21/02, em que foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e reprovada uma emenda aditiva ao mesmo projeto.
O projeto de lei aprovado altera a lei nº 359, de 2 de abril de 1991 que estabelece o Estatuto de Servidor Público Civil do município e, institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais e altera a lei complementar nº 021, de 9 de dezembro de 2014 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do quadro da Educação de Sericita para autorizar a cessão de servidores efetivos.
De acordo com a justificativa do projeto, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos quanto o Estatuto dos Servidores do Quadro da Educação não dispõem de regra específica que trate da cessão de servidor, havendo a necessidade de disciplinar, especificamente, essa matéria.
Houve a apresentação de proposta de emenda ao projeto de lei por parte dos vereadores Eloísa Cardoso e Wanderson Santana “Dandinha” com o objetivo de alterar o projeto, sendo a mesma reprovada no plenário.
Eloísa e Wanderson votaram a favor da emenda aditiva, mas os demais parlamentares foram contra, portanto, a emenda não foi inserida no projeto.
A vereadora Eloísa Cardoso votou contra o projeto e justificou seu voto alegando que “seria mais prudente o projeto ter sido aprovado com a emenda”, ressaltou.
SALÁRIO DOS MOTORISTAS
Ao final da reunião, o vereador Wanderson Santana “Dandinha” comentou no plenário sobre um “boato” que estava circulando em Sericita de que a Câmara aprovou um projeto que previa o aumento de salário dos motoristas da Prefeitura, mas de acordo com o vereador, isso não foi verdade. “A Câmara não apreciou nenhum projeto dessa natureza em nenhum momento, portanto, isso não passa de uma notícia falsa”, salientou.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita