Câmara de Manhuaçu discute Lei Orgânica Municipal e regimento do Legislativo

MANHUAÇU (MG) - Em duas reuniões realizadas durante esta semana, vereadores, servidores do poder legislativo e o diretor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, João Lucas Cavalcanti Lembi, discutiram as minutas da nova Lei Orgânica Municipal (LOM) e do novo regimento interno da Câmara de Manhuaçu. Os encontros aconteceram nas tardes de terça e quarta-feira (05/03 e 06/03) na sede do poder legislativo.

Os documentos são o resultado das reuniões realizadas ao longo do ano passado para discutir propostas de alteração, tanto da lei como do regimento. Durante 2023, aconteceram audiências públicas e encontros com o objetivo de propor melhorias para os documentos. Vereadores, servidores do legislativo e, no caso das audiências, representantes da sociedade puderam debater e levar suas propostas e contribuições visando modernizar os textos.

No ano passado, as reuniões e audiências públicas ocorreram como etapas, sempre focando eixos temáticos nos debates para a alteração dos documentos. Os próximos passos agora são a apresentação dos projetos da nova LOM e do regimento interno no plenário da câmara, as discussões dos textos e a posterior votação.

Todo o processo conta com a consultoria do Instituto Plenum, de Belo Horizonte, que está auxiliando o poder legislativo de Manhuaçu a elaborar os documentos.

A Lei Orgânica Municipal reúne as normas que regulam a vida política em uma cidade, respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Já o regimento interno de uma câmara é o texto que ordena o funcionamento do legislativo de um município.