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Manhuaçu sediou na sexta-feira, 25, o 1º Fórum de Discussão de Assistência Farmacêutica da Microrregião. O principal assunto foi a judicialização da saúde, ou seja, determinações judiciais que determinam ao Sistema Único de Saúde o imediato fornecimento de medicamentos, que não constam de sua lista, para pacientes que acionam o Poder Judiciário com base na equidade do SUS, que deve garantir assistência farmacêutica a todos os cidadãos. O Fórum foi promovido pelo Conselho Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, apoiados pelo Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG, Conselho Estadual de Saúde e Prefeitura de Manhuaçu.
PARTICIPAÇÃO MICRORREGIONAL
Cerca de duzentas pessoas das microrregiões de Manhuaçu, Viçosa, Ponte Nova e Carangola estiveram presentes ao Fórum de Assistência Farmacêutica. A abertura foi feita pelo Prefeito de Manhuaçu Sérgio Breder, Secretário de Saúde Dr. Luiz Prata e pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Professor Júlio Caetano Dias. Todos foram unânimes em afirmar que o município não tem mais condições de arcar sozinho com os gastos em compras de medicamentos sob determinação judicial. Para o presidente do Conselho de Saúde de Manhuaçu, Júlio Caetano Dias, uma das saídas é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define quais os percentuais devem ser investidos na saúde pelo Município, Estado e União.
DEBATES
Na primeira parte do evento destacaram-se a Instrumentalização da Assistência Farmacêutica, abordada pelos farmacêuticos Daniel Pereira Gonçalves, Flávio Reis de Abreu (Manhuaçu) e Patrícia Sueli Lisboa Portilho (GRS/Manhumirim). O debate deste tema teve como mediador o Conselheiro de Saúde, Dr. Sebastião Adão de Andrade. Ética em saúde no que tange a Assistência Farmacêutica, foi abordado pelo Dr. Wenderson Walla Andrade, da Secretaria de Estado da Saúde e Dra. Fernanda Rodrigues, Faculdade do Futuro. Os mediadores foram Dr. Mauro Junqueira, presidente do COSEMS/MG e Geraldo César Bastos Destro, presidente do COSEMS/Macro Leste do Sul. O Secretário de Saúde de Manhuaçu, Dr. Luiz Prata, falou sobre a Equidade do SUS. A mediadora foi a Diretora da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, Dra. Soraia Ferreira Caetano de Carvalho.
JUDICIALIZAÇÃO
Esse tema do Fórum de Assistência Farmacêutica foi desenvolvido à tarde e contou as presenças do Juiz de Direito da Comarca de Manhuaçu, Dr. Walteir José da Silva, que em sua fala deixou claro que o Poder Judiciário continuará tomando as medidas necessárias para garantir que aqueles que o acionarem tenham acesso aos medicamentos, considerando essencial a discussão para um relacionamento harmonioso entre as partes como forma de favorecer à população, porém, cumprindo o que determina a Lei (Saúde é direito de todos). Participaram desse tema o Promotor do CAO/Saúde, Dr. Gilmar de Assis; Promotor Macrorregional – Ponte Nova, Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos; Dra. Tereza Rachel D’Avila Ryanni Lanna, Promotora de Justiça de Manhuaçu. A mediadora foi Maria de Fátima Alves Costa Pereira.
Luiz Nascimento - 26/09/09 - 10:05 - portalcaparao@gmail.com