Confira o artigo sobre os direitos dos autistas, de autoria do professor e advogado Filipe Segall

No dia 2 de abril, o mundo volta sua atenção para a conscientização sobre o autismo, uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Esta data, reconhecida como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, não apenas busca aumentar a compreensão e aceitação da condição, mas também destaca a importância de garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas autistas em todos os aspectos da sociedade.

Em média, uma em cada 50 crianças têm autismo, conforme dados divulgados pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos. No Brasil, esse número pode chegar a 2 milhões.

Para entender os direitos dos autistas, é fundamental reconhecer que eles têm os mesmos direitos humanos básicos que qualquer outra pessoa. No entanto, devido às suas necessidades específicas e desafios que enfrentam, há uma necessidade premente de garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos de maneira adequada. Abaixo, destacamos alguns dos principais direitos dos autistas:

1. Direito à Educação Inclusiva: Todas as pessoas, incluindo aquelas com autismo, têm o direito fundamental à educação. Isso inclui acesso a oportunidades educacionais que atendam às suas necessidades individuais e promovam a inclusão em escolas regulares sempre que possível. Os sistemas educacionais devem fornecer suporte adequado, como professores capacitados em inclusão e recursos adicionais, para garantir que os autistas tenham acesso a uma educação de qualidade.

2. Direito ao Tratamento e Intervenção Adequados: O acesso a serviços de saúde e intervenções especializadas é essencial para o bem-estar e desenvolvimento dos autistas. Isso inclui terapias comportamentais, terapias ocupacionais, fonoaudiologia e outros serviços que possam ajudar a melhorar suas habilidades sociais, de comunicação e autonomia.

3. Direito à Não Discriminação e Inclusão Social: As pessoas autistas têm o direito de viver em uma sociedade livre de discriminação e estigma. É crucial promover a conscientização e a aceitação da diversidade neurodiversa, garantindo que os autistas sejam tratados com respeito, dignidade e igualdade em todos os aspectos da vida, incluindo emprego, moradia e participação na comunidade.

4. Direito à Saque do FGTS para os pais de Autistas: O direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os pais ou responsáveis legais de pessoas autistas é uma importante medida de apoio financeiro destinada a auxiliar no cuidado e tratamento desses indivíduos. Essa possibilidade foi estabelecida pela Lei 13.370/2016, que incluiu o autismo como uma das condições que permitem o saque do FGTS.

5. Redução de Jornada para pais Servidores Públicos de Autistas: A redução de jornada para pais servidores públicos de autistas é uma importante medida que visa fornecer suporte e flexibilidade aos pais ou responsáveis que têm filhos com autismo. Essa iniciativa reconhece as demandas adicionais enfrentadas por essas famílias devido às necessidades específicas de cuidado e atenção que as crianças ou adolescentes autistas requerem.

À medida que celebramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, é importante lembrar que promover os direitos e a inclusão das pessoas autistas é um esforço contínuo que requer o apoio e a colaboração de toda a sociedade. Como advogados, temos o dever de ser defensores desses direitos e trabalhar para garantir que sejam respeitados e protegidos em todas as áreas da vida. Somente através do reconhecimento e respeito pela diversidade neurodiversa podemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos.

Filipe Segall é Advogado a mais de 15 anos, especialista em Direito Previdenciário, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e com ênfase nos estudos sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Universidad Carlos III de Madrid, Professor Universitário.