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O Ministério Público está movendo uma ação civil pública contra o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), além das prefeituras de Reduto e Manhuaçu, cobrando melhorias nas condições de segurança no trecho da BR-262, entre os km 29 e 51. Diante da falta de atitude dos órgãos responsáveis e o descaso com a vida humana, o MP quer que eles sejam obrigados a executar obras de restauração e adotem medidas para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
Durante os últimos meses, o Promotor de Justiça Sérgio Rodrigues Faria investigou e constatou problemas em diversos trechos da estrada, especialmente na parte que corta a Comarca, nos municípios de Manhuaçu e Reduto. Apesar das obras no km 33, várias fotos tiradas pelo Ministério Público e até reportagens do Jornal Tribuna do Leste mostram que o sistema de drenagem da rodovia é ruim, que falta sinalização vertical e horizontal, que não há manutenção do asfalto, que as defensas laterais e que falta capina e limpeza do acostamento e trevos.
O argumento do Ministério Público é que precisam ser executadas obras de recuperação da pista, revitalização da sinalização, colocação de semáforos, passarelas para pedestres, redutores de velocidade e radares. O promotor ainda explica a necessidade de limpeza dos canteiros. Os trevos poderiam ser modificados para desenhos mais modernos e seguros, como se vê no acesso a Guarapari ou a João Monlevade, em que os carros não cruzam a pista central mais.
Em Reduto, Manhuaçu, Realeze e Santo Amaro de Minas, o estado de segurança na rodovia é precário. Nenhuma das lombadas eletrônicas funcionam, apesar de, todos os dias, seus habitantes precisarem atravessar a estrada.
O promotor Sérgio Rodrigues Faria faz uma lista de problemas na rodovia. Ele cita os locais em que o asfalto está cheio de buracos, depressão na pista, trevos com árvores e outros objetos obstruindo a visão de motoristas, a precariedade do viaduto de Reduto e a faixa que as águas destruíram a pista perto da Cachoeira Chata, antes da entrada de Manhuaçuzinho. Além de desligados, o promotor explica que os radares colocados nos trevos dificultam a visão dos motoristas.
Alvo de reclamação no feriado da semana passada, os semáforos próximo ao Posto Pipas também foram citados. O promotor quer que a Prefeitura e o DNIT mantenham os equipamentos ligados, especialmente nos feriados.
VIDAS
A preocupação do MP com a rodovia é garantir a segurança dos que transitam por ela todos os dias e evitar prejuízos à saúde e à vida dos motoristas, bem como danos materiais. “Os fatos são tão evidentemente constatáveis que basta um passeio pelo local para perceber a negligência, o deboche, a insensibilidade dos requeridos (DNIT e prefeituras de Reduto e Manhuaçu) no trato com a vida humana. Tudo acontece sob o olhar assombrado e apreensivo do povo desta terra”, lamenta o promotor que lembra que todos os fatos citados são “antigos e que nenhuma providência séria e eficaz foi tomada para resolvê-los”.
Na ação, o MP requereu pena de multa diária de 100 mil reais por descumprimento. Apesar de ter sido distribuída para a 1ª Vara Cível, a ação foi remetida para a Vara Federal de Ipatinga, considerando o interesse da União.
Carlos Henrique Cruz - 21/10/09 - 08:45 - portalcaparao@gmail.com