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MANHUAÇU (MG) - O pedido de alteração na Lei Orgânica Municipal, aprovada em 2023, que proíbe a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos a menos de dois mil metros, provocou uma audiência pública na Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira, 16. No mês passado, o Executivo encaminhou à Casa Legislativa, o Projeto de Lei 003/2025 pedindo a redução para apenas 500 metros. A atitude causou nos moradores do Barreiro revolta e insegurança. Eles passaram a questionar sobre a decisão do Executivo quanto a alteração da lei e, ao mesmo tempo passaram a buscar informações, abaixo assinado, redes socais cobrando a transparência, bem como a imprensa para despertar todos os moradores de Manhuaçu, a se mobilizarem para evitar o retrocesso e o afronto àquela comunidade.
Na reunião, foi explicado o conceito do aterro sanitário, com a participação de representantes do Executivo, 54ª Subseção da OAB/MG, entidades ligadas ao meio ambiente, moradores do Barreiro e comunidades adjacentes, técnicos da UFJF (vídeo), além dos representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e empresa União, vencedora do certame para realizar o transbordo do lixo de Manhuaçu para Rio Casca.
Os advogados, Glauber Vidal, Vinícius de Resende e Leonardo Borel, representantes da 54ª Subseção foram categóricos, cobraram clareza dos fatos, a gestão de um aterro, indicadores de qualidade de operação, monitoramento ambiental e a necessidade de um estudo detalhado da matéria, que está completamente “perigosa”. “No local que está sendo falado para a instalação do aterro sanitário tem muitas nascentes, córregos e minas. No projeto não foi apresentada a proteção dessas riquezas. O COPAM também exige que fique bem claro a metragem a ser respeitada. Para a implantação de um aterro sanitário se faz necessário alguns cuidados, e dois mil metros é o ideal para resguardar uma população e o meio ambiente. O projeto que está sendo proposto traz muita incerteza”, disse o advogado Leonardo Borel.
Para a presidente da Associação das Mulheres do Barreiro, Ana Rita dos Reis, a discussão para a consolidação de um projeto é tão importante, quanto a preocupação que os governantes deveriam ter para com a população. Segundo ela, a comunidade mobilizou e veio à Câmara, para demonstrar a insatisfação com o pedido de alterar uma lei já aprovada em 2023, além de mostrar que todas as famílias que residem no Barreiro estão preocupadas, com o que pode acontecer. “Diante das manifestações, todos os moradores aguardam uma resposta por parte dos vereadores e da própria prefeita. Hoje, eles puderam perceber que a revolta é total. Mas, ainda não consigo vislumbrar uma saída, haja vista que, não ficou claro se os vereadores vão pedir a suspensão do projeto. Queremos dados concretos. Dúvidas ainda prevalecem acerca da matéria”, detalha Ana Rita dos Reis.
A reportagem conversou também com o diretor da empresa União, vencedora da licitação para realizar o transbordo do lixo de Manhuaçu para Rio Casca. Milton Pimenta conta com experiência de 28 anos na área, e considera inviável a instalação de um aterro sanitário em Manhuaçu, levando em consideração o alto custo, a demora para acontecer a liberação por parte dos órgãos ambientais e outros detalhes que são considerados relevantes. Também se leva em consideração, o grande volume de resíduos produzidos diariamente. Ele explica que, o mais viável para o município seria o transbordo do lixo, com triagem e, aqui mesmo pode ser recuperado os resíduos que não precisam ser levados ao aterro sanitário. “Aqui em Manhuaçu, não vejo a possibilidade de que seja instalado esse tipo de empreendimento, devido ao baixo volume de lixo produzido na região. Além disso, o aterro sanitário é uma área impactada que tem comprometimentos ambientais e, isso acaba indicando os inúmeros riscos de contaminação e de problemas desnecessários, uma vez que tem um aterro que atende toda a região”, pontua Milton Pimenta. Ele detalhou que, um aterro sanitário municipal, para ser licenciado deve atender todos os critérios legais e condicionantes ambientais, para o seu funcionamento. Para toda a análise leva bastante tempo.
O vereador Alan do Alaor, que é morador do Barreiro saiu da audiência pública, com o olhar voltado para a continuidade uma batalha junto à comunidade. Muitas dúvidas foram sanadas, outras ainda ficaram obscuras. De acordo com o vereador, todas as informações coletadas na audiência serão debatidas nas Comissões de Saúde, Meio Ambiente e também com o Executivo e secretariado. Estarei apresentando um requerimento aos demais vereadores, para a suspensão desse projeto”, comenta Alan do Alaor.
Eduardo Satil / Rádio Caparaó / Cidade Total