.png)
CONCEIÇÃO DE IPANEMA (MG) - O município de Conceição de Ipanema realizará um novo concurso público após 10 anos sem a realização de certames. A decisão foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a administração municipal.
O acordo foi celebrado durante reunião realizada na última semana, com a participação do prefeito William de Souza, do presidente da Câmara Municipal, Emerson Aleixo, e dos procuradores jurídicos Dra. Geórgia Simões e Dr. Fuad Simões. O principal objetivo é garantir mais transparência, legalidade e acesso igualitário aos cargos públicos.
De acordo com o Ministério Público, o TAC prevê um cronograma específico para a realização do concurso, incluindo prazos para a homologação do resultado e a posse dos candidatos aprovados.
Além da realização do certame, o município se comprometeu a regularizar situações envolvendo nomeações em cargos de comissão, funções de confiança e contratações temporárias, seguindo o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de ingresso no serviço público por meio de concurso.
O último concurso realizado pela Prefeitura de Conceição de Ipanema foi em 2015. O Ministério Público ressaltou que a medida também combate práticas irregulares, como o nepotismo, reforçando o princípio da legalidade na administração pública.
O município deverá divulgar em breve as informações sobre cargos, vagas e o cronograma completo do concurso.
Redação do Portal Caparaó