Prefeitura avança em regularização de 800 lotes urbanos em São João do Manhuaçu

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Prefeitura de São João do Manhuaçu está em fase final da regularização fundiária de três núcleos habitacionais nos bairros Boa Vista e Bela Vista, que devem beneficiar cerca de 800 famílias da cidade.

A etapa atual consiste na pesquisa cartorial para análise das matrículas dos imóveis, a fim de verificar a existência de sobreposições, ônus, restrições ou outras irregularidades que possam impedir a regularização.

BENEFÍCIO SEM CUSTO

A regularização está sendo executada pela empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, especializada no segmento, com atuação em mais de 70 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa é uma parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

As famílias contempladas receberão as matrículas dos lotes sem custo, desde que não possuam outros imóveis e tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. O maior núcleo em regularização é o Bela Vista, com 410 unidades. Os dois núcleos restantes estão localizados no Boa Vista e somam 147 lotes, onde já ocorreu a notificação dos confrontantes e aguarda-se o encerramento do prazo legal.

ETAPAS FINAIS

De acordo com a Prefeitura, já foram aprovados os estudos ambientais dos três núcleos, uma etapa decisiva do processo e que não identificou áreas de risco nas regiões atendidas.

Na última semana, o prefeito Zé Braz assinou os documentos finais que serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu. Após o registro, os imóveis poderão receber as escrituras definitivas, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.