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MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quarta-feira, 04/06, presidida por Vidomar Rodrigues, a Câmara Municipal de Sericita aprovou três projetos de lei e apresentou um comunicado da Justiça de Abre Campo.
No início da sessão, a Assessoria Jurídica da Casa comunicou aos presentes que houve o arquivamento, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Abre Campo, do Mandado de Segurança impetrado por um dos Vereadores, em que se discutia a legalidade na tramitação de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal em reunião anterior.
Ficou esclarecido que o pronunciamento do Poder Judiciário, extinguindo o processo judicial, confirma a correção dos trabalhos adotados pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, bem como dos demais Vereadores integrantes da Casa durante a aprovação do Projeto de Lei, superando, em definitivo, qualquer discussão sobre o assunto.
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado projeto de lei, de autoria da Vereadora Dayse Sampaio, que institui no calendário oficial do Município de Sericita, o Dia Municipal do Enfermeiro, auxiliar e Técnico em Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
A data escolhida para a celebração do Dia do Enfermeiro, auxiliar e Técnico em Enfermagem coincide com o Dia Internacional da Enfermagem, uma homenagem a Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna, visando reconhecer a dedicação e a importância dos profissionais de enfermagem para a saúde da população de Sericita.
No Dia do Enfermeiro, auxiliar e Técnico em Enfermagem, o Poder Executivo poderá promover eventos, solenidades, campanhas de conscientização.
O objetivo principal de instituir e comemorar o "Dia Municipal dos Enfermeiros, auxiliares e Técnicos em Enfermagem" é reconhecer a importância da profissão da Enfermagem na saúde pública e na vida dos cidadãos de Sericita, valorizando o trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos que atuam em hospitais, clínicas, postos de saúde, entre outros locais.
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Vereadora Dayse Sampaio, que institui no calendário oficial do Município de Sericita, o “Dia do Gari”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
A data escolhida para a celebração do Dia do Gari no município visa reconhecer e homenagear os profissionais que desempenham um trabalho essencial para a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população de Sericita, garantindo a limpeza e a organização do município.
Ainda foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Vereadora Dayse Sampaio, que institui no calendário oficial do Município de Sericita, o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
A data escolhida para a celebração do Dia Municipal do Assistente Social coincide com o Dia Nacional do Assistente Social, visando reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que, com ética e compromisso, atuam na defesa e garantia dos direitos sociais, na promoção da justiça e na melhoria da qualidade de vida da população de Sericita.