Câmara de São João do Manhuaçu aprova dois projetos de lei

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Durante a reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (11/06), a Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou dois projetos de lei. A sessão foi presidida pela vereadora Lucilene Ornelas da Silva Santos (Leninha).

Durante a sessão, a Câmara de São João do Manhuaçu aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 211/2025, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 216/2015, que “Modifica a Lei Municipal nº 540”, criando duas vagas de vice-diretores e dez vagas de professor de ensino fundamental e básico na rede municipal de ensino.

Canil e castração

Durante a sessão foi aprovada a Indicação nº 039/2025 solicitando ao Executivo a construção de um canil municipal e a implementação de ações de castração de animais de rua, como cães e gatos.

A proposta, subscrita por Maria de Lurdes Sales, Lucilene Ornelas da Silva Santos, Marcos Alexandre Dornelas, Silvânio Moisés Nunes e Cleuza Eni Alves Evangelista, visa reduzir os casos de abandono de animais e prevenir ataques a pedestres. Um dos motivos apontados na justificativa foi um recente caso de agressão envolvendo um cachorro solto na cidade, que causou ferimentos em uma moradora.

Unidade odontológica móvel

Foi apresentada a Indicação nº 020/2025, solicitando à Prefeitura a aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). O pedido, feito pelos vereadores Cleuza Eni Alves Evangelista, Lucilene Ornelas da Silva Santos, Silvânio Moisés Nunes, Marcos Alexandre Dornelas e Maria de Lurdes Sales, tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal.

Segundo os autores, a unidade móvel permitiria a realização de atendimentos em localidades afastadas ou que não dispõem de consultórios odontológicos fixos, além de permitir a realização de campanhas periódicas de atendimento itinerante.

Reajuste salarial para servidores públicos municipais

A Indicação nº 016/2025 sugere ao Executivo municipal a realização de aumento ou correção dos salários dos servidores públicos com base na inflação.

Assinam o documento os vereadores Arlete da Saúde, Arthur do Elias Dentista, Geraldo do Misael e Max Martins. Na justificativa, eles informam que os salários dos servidores estão sem reajuste há três anos e não acompanham a inflação do período, o que tem gerado insatisfação entre os trabalhadores da administração municipal.