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MUTUM (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra um motorista da Prefeitura de Mutum, acusado de improbidade administrativa em razão da utilização de veículo da frota municipal em proveito próprio, gerando enriquecimento ilícito e causando dano ao erário
Segundo apurado em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mutum, registros de controle de frota da Prefeitura indicaram que o veículo esteve em viagem no período de 22 a 25 de fevereiro de 2020 (de sábado a terça-feira de carnaval), tendo como destino a cidade de Belo Horizonte.
A investigação apontou ainda que a ficha de controle de movimentação do veículo, preenchida pelo próprio réu, mostra que, no período, a quilometragem do carro passou de 122.622 para 123.546 quilômetros, percorrendo um total de 924 quilômetros. Além disso, o motorista recebeu diárias em razão da viagem.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Victor Telles Zavarize, da Promotoria de Justiça de Mutum, em atuação conjunta com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp).
Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados evidenciam “a fraude perpetrada pelo réu, que se utilizou de veículo da frota municipal para realização de viagem particular, totalmente dissociada do interesse público”.
Diante dos fatos, a ação requer a condenação do réu ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por até 14 anos.