Prefeitura de São João do Manhuaçu avança na regularização fundiária

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - O Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Manhuaçu confirmou nesta semana a finalização do projeto de regularização fundiária “Morar Legal” no núcleo habitacional Boa Vista II, em São João do Manhuaçu. De acordo com o Cartório, toda a documentação protocolada cumpriu as exigências legais, e, dentro do prazo legal de 40 dias úteis, serão promovidos os atos de registro para posterior titulação dos proprietários e entrega das escrituras gratuitas dos lotes.

A informação do Cartório foi recebida como uma boa notícia pela Prefeitura de São João do Manhuaçu, que está investindo na regularização de 226 lotes no bairro Boa Vista – criado em 2014, por meio da Lei nº 665 –, que foi dividido em dois núcleos habitacionais. O projeto do Boa Vista II, que já está no Cartório, possui 78 lotes, enquanto o do Boa Vista I, com 148 lotes, também já está em fase de conclusão para ser protocolado. Outros 567 lotes serão regularizados no bairro Bela Vista, que está na fase de final de elaboração.

RECONHECIMENTO LEGAL

O programa “Morar Legal” em São João do Manhuaçu está sendo executado pela Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, contratada por licitação, com recursos do governo federal, por meio dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e “Moradia Digna”.

Os trabalhos estão sendo feitos em ritmo acelerado, conforme o prefeito José Miranda Barbosa – Zé Bráz, para conferir dignidade e segurança jurídica a centenas de famílias, além de valorizar os imóveis. “Cada nova escritura representa uma vitória para quem esperou por anos o reconhecimento legal do lugar que chama de lar”, ressaltou o prefeito.