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CARATINGA (MG) - A Justiça Eleitoral da 72ª Zona Eleitoral de Caratinga determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido Republicanos nas eleições municipais de 2024 e cassou os mandatos de seus vereadores eleitos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Alexandre Ferreira, que reconheceu a existência de fraude na cota de gênero.
De acordo com a sentença, foi comprovado que a candidatura de Cláudia das Graças Vieira foi fictícia, usada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
A fraude foi caracterizada por três elementos: a candidata recebeu apenas dois votos; sua prestação de contas não teve movimentação financeira relevante, com registro apenas de despesas contábeis obrigatórias; e não houve nenhum ato de campanha, presencial ou virtual.
Com isso, a Justiça determinou a nulidade de todos os votos destinados ao partido e aos seus candidatos, a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes, e a realização de nova totalização dos resultados para o cargo de vereador em Caratinga.
A medida afeta diretamente os vereadores do Republicanos atualmente em exercício na Câmara Municipal:
João Levindo de Faria (João Catita)
José Cordeiro de Oliveira
Valdeci Dionísio da Silva (Dete)
A decisão ainda cabe recurso e não decretou a inelegibilidade dos envolvidos.