Câmara de Sericita aprova alterações em projetos de lei e doação de lote à paróquia

SERICITA (MG) - A Câmara Municipal de Sericita aprovou, em reunião extraordinária na noite desta segunda-feira, 1º de setembro, três projetos do Executivo. Um altera a lei aprovada sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. O outro, desafeta e autoriza a doação de um lote de 35 m² à Paróquia Santa Rita de Cássia, no distrito de Santana e o terceiro que altera a lei complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020.

No texto da habitação, o conselho passa a ter seis membros titulares e suplentes, com assentos para dois representantes de movimentos populares.   A proposta altera a Lei nº 975, de 21 de agosto de 2025, para adequar a política local às exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), vinculadas ao Ministério das Cidades e apresentadas pela Caixa, segundo a justificativa.

O projeto sobre o patrimônio público retira do domínio público e inclui no patrimônio disponível municipal um lote urbano de 35 m² na Praça Alair Maffia, em Santana. A área será doada à Paróquia Santa Rita de Cássia, com a destinação prevista para atividades paroquiais.  

A justificativa dessa doação diz que a cessão permitirá ampliar instalações e atividades sociais e culturais já prestadas à comunidade, com cursos, oficinas e atendimentos.

Em relação ap projeto que altera a lei complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020, considerando as exigência do MEC para o recebimento da complementação do VAAR, é necessária a alteração dos critérios para provimentos dos cargos de diretor das escolas.