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MANHUAÇU (MG) - Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manhuaçu propõe a proibição de músicas com conteúdo impróprio em trenzinhos e carretas da alegria que circulam pela cidade. A proposta é de autoria do vereador Marcelino de Jesus (PL) e tem como objetivo proteger o público infantil desses veículos de lazer.
Segundo o texto, ficará proibida a execução de músicas com conteúdo sexual, violento, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, além de qualquer material considerado inadequado para crianças de até 12 anos. A medida busca evitar a chamada “adultalização precoce” e garantir um ambiente de entretenimento mais saudável para as crianças.
PENALIDADES PREVISTAS
De acordo com o projeto, o descumprimento da norma poderá acarretar advertência por escrito ao responsável pelo veículo e, em caso de reincidência, a suspensão da licença de funcionamento por 12 meses.
A justificativa do vereador cita exemplos de legislações semelhantes aprovadas em cidades como Campo Grande (MS) e Manhumirim (MG), além de mencionar princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção integral dos menores.
Carlos Henrique Cruz | Portal Caparaó