SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (24), reunião ordinária com a presença dos vereadores da casa para apreciação de indicações e projetos de lei. A sessão teve início com a leitura da ata da reunião anterior, leitura de correspondências e apresentação de projetos e indicações.
Projetos de lei
Durante a reunião, foram apresentados três projetos de lei: dois de autoria do Executivo, tratando de suplementação e alteração orçamentária para o exercício de 2025.
Proibição de músicas impróprias em trenzinhos
O vereador Arthur Lopes Andrade apresentou projeto de lei que propõe a proibição de músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização de crianças e adolescentes durante apresentações artísticas nos chamados trenzinhos/carretas da alegria no município.
Biometria Eleitoral
Duas indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal. A primeira, de autoria conjunta dos vereadores Lucilene Ornelas, Marcos Alexandre Dornelas, Cleuza Eni Alves, Silvânio Moisés Nunes e Maria de Lurdes Sales, solicita à Prefeitura que articule junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a implantação de um ponto de atendimento eleitoral no município. A proposta visa oferecer serviços como emissão de título de eleitor, transferência, cadastramento biométrico e certidões, reduzindo a necessidade de deslocamento dos eleitores até Manhuaçu.
Melhorias no Córrego dos Cunhas
A segunda indicação aprovada trata da solicitação de calçamento e extensão da rede elétrica na rua Projetada, no Córrego dos Cunhas, nas proximidades da propriedade do Sr. Marlúcio Coutinho. A proposta é assinada pelos mesmos parlamentares.
Segundo os autores, o calçamento trará mais dignidade e melhores condições de mobilidade aos moradores da região. Já a extensão da rede elétrica visa atender famílias que vivem distantes da rede atual, com cerca de 30 metros de diferença do ponto mais próximo.
A sessão foi encerrada com a palavra livre dos vereadores e comunicações finais.