Câmara de Manhuaçu aprova dez projetos em última sessão ordinária de 2025

MANHUAÇU (MG) - Durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou dez projetos. A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.

Duas proposições aprovadas destacam aspectos da cultura e da história manhuaçuense que marcam a tradição local. O projeto de lei 112/2025, de autoria do poder legislativo, confere ao Cel. Serafim Tibúrcio da Costa o título honorífico de presidente da República de Manhuassú.

O documento reconhece o período simbólico de governo entre os dias 15 de maio e 06 de junho de 1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da república e o declara moeda oficial simbólica, instituindo o Dia da República de Manhuassú (15 de maio).

A justificativa da proposição sustenta que o resgate da República de Manhuassú trará “estímulos positivos” em frentes como a cultural e simbólica, a turística e a acadêmica e de pesquisas.

Já o projeto de resolução 11/2025, da mesa diretora, institui o Museu do Poder Legislativo na Câmara Municipal de Manhuaçu. A finalidade é criar um espaço de preservação da memória institucional na sede do poder legislativo com o resgate de documentos, quadros e itens que contam a história da Câmara de Manhuaçu. O museu ficará aberto para a visitação de segunda à sexta-feira de 12h às 18h.

Código de Posturas

O projeto de lei complementar 09/2025, do poder executivo, altera dispositivos da lei complementar 04, de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. O objetivo é ampliar a regulamentação do comércio ambulante, estendendo a possibilidade de instalação e licenciamento de maneira ordenada aos distritos e comunidades.

A proposição dispensa também o Microempreendedor Individual (MEI) do Alvará de Localização e Funcionamento ao compatibilizar a legislação local ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Neste caso, basta aos MEI o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O projeto 113/2025, da mesa diretora da câmara, altera a lei 3.472, de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Manhuaçu. O objetivo é uniformizar a remuneração dos funcionários do legislativo que atuam no setor de licitação.

De autoria do executivo, o projeto de lei complementar 10/2025 altera lei de 2024 para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-geral, Controlador-geral e Procurador-geral da Fazenda Pública do poder executivo municipal. O documento visa delimitar as atribuições dos cargos de direção superior e atender às recomendações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Logradouros

Outros projetos aprovados durante a sessão desta quinta focam a denominação de ruas e o posicionamento de logradouros do município. A proposta de lei 114/2025, do vereador Jânio do Catinga, altera artigo 1º da lei 1.566, de 1988. A finalidade da mudança é ajustar as coordenadas da rua Esmeralda.

Com a nova redação, a descrição da via passa a ser: “a rua que inicia no terreno de propriedade dos Werner, atravessa a Avenida JK, a Rua Mendes Faria indo até a Rua Bela Vista e daí se prolonga até a Rodovia Senador Eliseu Resende”.

A proposição 115/2025, de Gedival Breder, dispõe sobre a nomeação da rua José Sabino Damasceno. O logradouro interliga a rua José Balbino Maforte e a rua Nossa Senhora das Dores no distrito de Ponte do Silva. Trata-se de homenagem à personalidade que contribuiu para o desenvolvimento social, comunitário e histórico da comunidade.

De autoria de Rose Mary, o projeto 116/2025 ressignifica a denominação da avenida Getúlio Vargas em Manhuaçu para homenagear o ex-prefeito do município e não o ex-presidente da república. A ideia é preservar a memória da personalidade política que foi presidente da câmara, prefeito, incentivador da cultura, do esporte e realizador de obras públicas.

Prestação de contas

Durante a reunião, os vereadores aprovaram os projetos de decreto legislativo 41/2025 e 42/2025, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da câmara. Os documentos aprovam, com recomendações, as contas do município de Manhuaçu referentes ao exercício de 2020, quando a prefeita era Cici Magalhães, e de 2024, já com Maria Imaculada como chefe do executivo.

No início da sessão, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de novembro.