Vereador Tiago do Camelô, Secretário de Fazenda e ambulantes discutem regulamentação

MANHUAÇU (MG) - O secretário de Fazenda, Magno Marçal, reuniu-se com comerciantes ambulantes no Paço Municipal para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 39. A medida, que adequa a Lei Complementar nº 04/2017 referente ao Código de Posturas do Município, visa organizar a atividade comercial na cidade. O encontro atendeu a uma solicitação do vereador Tiago do Camelô.

Durante a reunião, o secretário apresentou as diretrizes da legislação e ressaltou a abertura da administração municipal para a regularização das atividades. Com a nova norma, os ambulantes interessados podem obter o alvará de funcionamento, o que garante o exercício da profissão de forma legal e organizada dentro do espaço urbano.

Para o vereador Tiago do Camelô, a oportunidade foi positiva, pois permitiu que os representantes da categoria levassem reivindicações diretamente ao Executivo e removessem dúvidas sobre o processo de formalização. A iniciativa busca reforçar o compromisso com a inclusão e a ordem pública, assegurando os direitos dos trabalhadores e o cumprimento das leis vigentes.