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SIMONÉSIA (MG) - A prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, seu esposo Renan Rodrigues e demais servidores tiveram desfecho favorável em decisões recentes da Justiça Federal relacionadas à chamada “Operação Mamulengo”, investigação iniciada pelo Ministério Público da Comarca de Manhuaçu (MPMG) e pelo Ministério Público Federal para apurar supostos delitos contra a administração pública no município.
O procedimento foi instaurado em 13 de junho de 2018, a partir de apurações que investigavam possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, empresários e outros envolvidos em contratações realizadas entre 2009 e 2016.
Durante a operação, realizada em 7 de julho de 2016, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e também na sede da Prefeitura de Simonésia, além de seis conduções coercitivas para depoimento.
Com base nos elementos reunidos na investigação, foram instaurados dois processos criminais, que chegaram a resultar em condenações em primeira instância por supostos delitos relacionados à licitação pública.
No entanto, as defesas dos envolvidos recorreram das decisões. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) analisou os recursos em duas etapas: a primeira em 24 de junho de 2024 e a segunda em 11 de março de 2026.
Nas duas decisões, o colegiado do tribunal decidiu por unanimidade anular integralmente os processos, cassando todas as decisões proferidas na primeira instância e absolvendo todos os envolvidos, entre eles a prefeita Marinalva Ferreira e o secretário Renan Rodrigues.
A defesa dos envolvidos recebeu a decisão com serenidade. Segundo os advogados, o resultado confirma a importância do respeito às garantias legais e ao devido processo legal, destacando que a decisão foi recebida com responsabilidade e confiança na Justiça, ressaltando que o julgamento restabelece a segurança jurídica após anos de tramitação dos processos.
“Fizemos história no Tribunal Regional Federal da 6ª região, pois foi reconhecida de pleno direito a nulidade processual dessas operações. Os desembargadores do TRF6 foram de extrema sabedoria e reconheceram a nulidade do processo e de todas as provas e atos que vieram em seguida”.
De acordo com as decisões, a nulidade foi reconhecida porque não houve observância da necessidade de supervisão por órgão judicial competente, uma vez que o caso envolvia pessoa com foro por prerrogativa de função - prefeita. Segundo o Tribunal, essa situação comprometeu a competência do juízo de primeira instância para conduzir os atos processuais.
Com isso, foram declaradas nulas todas as decisões tomadas no processo, incluindo provas produzidas, o recebimento da denúncia e a sentença anteriormente proferida. Ainda por conta da decisão do TRF-6, todas as acusações foram anuladas, encerrando os processos que se originaram da investigação.
A Prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, destacou sua “confiança em Deus e na Justiça” e afirmou o seu “compromisso com todos os cidadãos de Simonésia em fazer o Município a cada dia melhor e próspero”.