Câmara realiza 19ª Sessão Ordinária e aprova projetos e indicações em São João do Manhuaçu

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de São João do Manhuaçu realizou, na noite desta quarta-feira (11), a 19ª Sessão Ordinária, marcada pela análise e votação de projetos de interesse administrativo do Legislativo, além da apresentação de novas propostas e indicações voltadas às demandas da população.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram três projetos de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 001/2026 trata da recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo municipal. Já o Projeto de Lei nº 002/2026 dispõe sobre a recomposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que altera o padrão de vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar, previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019.

Além das matérias aprovadas, dois novos projetos de autoria do Poder Executivo foram apresentados em plenário e seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de serem votados pelos vereadores. Um deles é o Projeto de Lei nº 229/2026, que propõe o reajuste do piso salarial municipal dos profissionais do magistério para o exercício de 2026. A proposta prevê um reajuste de 5,44%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 230/2026, que propõe alteração na Lei nº 866, que trata do subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025 a 2028.

INDICAÇÕES

Outro destaque da sessão foi a aprovação de quatro indicações, por meio das quais os vereadores encaminham sugestões e demandas ao Poder Executivo com o objetivo de promover melhorias para a população.

A Indicação nº 004/2026 solicita ao Executivo municipal a realização de reajuste ou recomposição salarial dos conselheiros tutelares de São João do Manhuaçu. Segundo os vereadores autores da proposta, os profissionais desempenham papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e precisam de valorização compatível com a responsabilidade da função.

Já a Indicação nº 005/2026 pede a implantação de faixas de pedestres no entorno da Escola Municipal Dona Durvalina, que recentemente passou a funcionar em um novo endereço. A medida busca garantir maior segurança no trânsito e na travessia de alunos, pais e profissionais da educação, podendo incluir também sinalização vertical e estudo para implantação de faixas elevadas.

As duas indicações são de autoria conjunta dos vereadores Lucilene Ornelas Da Silva Santos, Silvânio Moises Nunes, Marcos Alexandre Dornelas, Cleuza Eni Alves Evangelista e Maria De Lurdes Sales.

Também foi aprovada a Indicação nº 006/2026 propõe uma série de melhorias estruturais e funcionais no Conselho Tutelar do município, incluindo manutenção do prédio, aquisição de bebedouro, substituição de bancos de espera, atualização de equipamentos, fornecimento de crachás e uniformes, além da disponibilização de veículo exclusivo para o órgão. O documento também sugere a avaliação de benefícios como adicional noturno, auxílio alimentação em diligências externas, oferta de capacitações periódicas e acompanhamento psicológico para os conselheiros.

Por fim, a Indicação nº 008/2026 sugere que o Executivo municipal articule junto ao 11º Batalhão da Polícia Militar, em Manhuaçu, a realização de operações e campanhas voltadas à garantia do sossego público, com foco na fiscalização de som automotivo e ruídos acima do permitido. A proposta também recomenda a realização de campanhas educativas de conscientização sobre o tema.

As duas indicações são de autoria dos vereadores Arthur Lopes Andrade, Arlete Severiano do Carmo, Geraldo Alves Dutra e Max Antônio Martins de Abreu.