Câmara de Manhuaçu aprova cessão do antigo lixão para instalação de usina de resíduos

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026, na noite desta quinta-feira, 19/03. Com início às 18h, foram aprovados quatro Projetos de Lei; um Projeto de Resolução e um Requerimento, além de diversas Moções e Indicações.

Em razão de a Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Rose Mary, representar Manhuaçu em cerimônia do Parlamento Jovem na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), esta sessão foi conduzida pelo Vice-presidente, Cleber Benfica; juntamente com o 1º Secretário, Allan do Alaor, e o 2º Secretário, Kilder Perígolo.

Aprovado o Projeto de Lei nº 11 / 2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata de cessão ‘a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências’.

Os vereadores fizeram suas considerações, e, ao ser colocado em votação, o Projeto foi aprovado pelo plenário, havendo apenas um voto contrário, do Vereador Misrael da Matinha.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 12 / 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a ‘autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo, Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF-6 / Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçu, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências’.

De autoria do Vereador Jânio do Catinga, aprovado o Projeto de Lei nº 13 / 2026, que  ‘Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências’.

Outro Projeto de Lei aprovado, também de autoria da Mesa Diretora, foi o de nº 14 / 2026, que altera a Lei nº 3.773, de 28/11/2017, que ‘Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo de Manhuaçu e dá outras providências’.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que ‘Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara de Manhuaçu’.