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MANHUAÇU (MG) - A regularização fundiária no bairro Santa Luzia, em Manhuaçu, avançou mais uma etapa importante nesta semana. Após a realização da audiência pública do programa “Regulariza Manhuaçu”, na segunda-feira (16 de março), teve início o cadastro das famílias que vivem nas áreas contempladas. Essa etapa é decisiva para quem deseja garantir a escritura gratuita do seu imóvel.
A audiência marcou oficialmente o início da fase social do programa no bairro. O encontro reuniu centenas de moradores e apresentou, de forma direta, como funciona o processo de regularização. Mais do que um ato formal, foi um momento de escuta, orientação e alinhamento com a comunidade, reforçando que a participação dos moradores é parte essencial para que o processo avance com segurança.
MOVIMENTO INTENSO
Já na terça-feira, 17 de março, dia seguinte à audiência pública, o movimento começou cedo na sede da Associação de Moradores do Santa Luzia, onde estão sendo feitos os cadastros do “Regulariza Manhuaçu”. Logo no primeiro dia, cerca de 50 famílias compareceram para realizar o cadastro e dar o primeiro passo rumo à regularização de seus imóveis. Ao todo, a expectativa é atender 422 famílias no Santa Luzia, como parte de um programa que pretende beneficiar cerca de 1.500 famílias, incluindo os bairros Petrina e Santa Terezinha, onde as primeiras escrituras já foram entregues pela prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas.
O atendimento na sede da Associação de Moradores do Santa Luzia segue até o dia 27 de março, das 8h30 às 17h30. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento), comprovante de endereço, guia de IPTU e algum documento do imóvel, como contrato ou recibo de compra e venda. O cadastro é gratuito e acontece de forma presencial, com orientação individual para cada morador.
DOCUMENTOS
Antes de chegar à fase de cadastro, o “Regulariza Manhuaçu” passou por etapas técnicas fundamentais. Foram realizados levantamentos das áreas, análises urbanísticas e jurídicas, além da identificação dos imóveis e das ocupações existentes. Esse trabalho inicial permite que o processo avance com mais segurança, evitando erros e garantindo que cada lote seja tratado corretamente.
A fase atual é a de cadastro das famílias. É nesse momento que os moradores apresentam seus documentos, comprovam a posse do imóvel e formalizam o pedido de regularização. Esse passo é indispensável. Sem o cadastro, não é possível dar continuidade ao processo individual de cada lote.
Após essa etapa, a equipe técnica dará sequência às análises documentais, elaboração dos projetos de regularização e encaminhamento para registro em cartório. Somente ao final desse processo é que as escrituras serão emitidas.
O programa é claro: só receberá o título de propriedade quem fizer o cadastro dentro do prazo. A escritura representa a segurança jurídica do imóvel. É o documento que garante, de forma oficial, que o morador é dono do lote. Com ela, é possível vender, financiar, transferir e investir com tranquilidade. Para muitas famílias, é a realização de um sonho antigo: o reconhecimento legal de um lugar que já é chamado de lar há anos.
MOMENTO DECISIVO
O avanço do “Regulariza Manhuaçu” no Santa Luzia representa mais do que uma etapa administrativa. É um processo que envolve dignidade, reconhecimento e acesso a direitos.
A participação da comunidade tem sido expressiva desde a audiência pública e tende a crescer nos próximos dias. A orientação é que os moradores não deixem para a última hora. Regularizar o lote é garantir segurança para o presente e estabilidade para o futuro. E esse caminho começa agora, com o cadastro.