Câmara de São João do Manhuaçu aprova três indicações e apresenta projeto de lei

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) – A Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou, na reunião ordinária realizada na quarta-feira (08/04), três indicações voltadas a melhorias na infraestrutura rural, serviços públicos e meio ambiente no município. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Leninha do Preto. Durante os trabalhos, também foi dada ciência ao Projeto de Lei nº 231/2026, de autoria do Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas está a Indicação nº 012/2026, apresentada pelas vereadoras Lucilene Ornelas da Silva Santos, Cleuza Eni Alves Evangelista e Maria de Lurdes Sales, juntamente com os vereadores Silvânio Moises Nunes e Marcos Alexandre Dornelas. A proposta solicita ao Executivo a construção, limpeza e manutenção de caixas de contenção nas estradas da zona rural. Segundo os autores, a medida visa conter enxurradas, reduzir processos erosivos, preservar as estradas vicinais e contribuir para a recarga dos lençóis freáticos, impactando positivamente a produção agrícola, especialmente o café.

Também foi aprovada a Indicação nº 013/2026, de autoria do mesmo grupo de parlamentares, que trata da necessidade de construção ou reforma da capela velório do município. A justificativa destaca a importância de oferecer um espaço adequado e digno para que as famílias possam velar seus entes queridos, com melhores condições de estrutura, conforto e acolhimento. Os vereadores ainda sugerem a possibilidade de parcerias com prestadores de serviços funerários para viabilizar a obra.

Já a Indicação nº 014/2026, apresentada pelos vereadores Arthur Lopes Andrade, Arlete Severiano do Carmo, Geraldo Alves Dutra e Max Antônio Martins de Abreu, propõe a criação de um sistema adequado para o descarte de lixo eletrônico em todo o município, incluindo áreas urbanas e rurais. A iniciativa prevê a implantação de pontos de coleta, campanhas de conscientização e parcerias para destinação correta dos resíduos, como forma de evitar danos ambientais e riscos à saúde pública.

PROJETO

Durante a reunião, os parlamentares também tomaram ciência do Projeto de Lei nº 231/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.

A proposta dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 590/2012, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do município. O projeto prevê a ampliação de vagas em cargos efetivos, incluindo o acréscimo de 20 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, 5 vagas para Monitor Escolar e outras 5 vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil. Todos os cargos possuem carga horária semanal de 40 horas e exigem nível de escolaridade de ensino fundamental incompleto.

Na próxima quarta-feira, dia 15/04, haverá sessão extraordinária para votação deste projeto.