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INHAPIM (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar que obriga uma empresa de transporte coletivo intermunicipal, que atua na região de Inhapim, a adotar medidas para reforçar a segurança dos passageiros.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do município após um caso de importunação sexual envolvendo uma adolescente, registrado em março deste ano dentro de um ônibus da empresa.
Entre as determinações judiciais, a empresa deverá, no prazo de 30 dias, criar um canal acessível de denúncias, com ampla divulgação nos veículos, além de implantar um protocolo de atuação imediata em casos de crimes, sob pena de multa diária.
De acordo com o MPMG, o caso evidenciou falhas na atuação da empresa, que teria adotado postura omissiva mesmo após ser comunicada por familiares da vítima, Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Ainda segundo o órgão, o funcionário suspeito não foi afastado das atividades, o que agravou a situação.
O promotor de Justiça Igor Heringer Chamon Rodrigues apontou deficiências estruturais, como ausência de canais de denúncia, falta de protocolos e treinamento insuficiente dos funcionários.
Na ação, o Ministério Público também pede que a empresa implemente medidas como instalação de câmeras nos veículos, treinamentos periódicos, identificação visível dos funcionários e cooperação com autoridades.
Além disso, foi solicitado o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado a fundos de proteção à criança e ao adolescente de Inhapim.
Segundo o MPMG, a iniciativa busca garantir um serviço mais seguro, especialmente para usuários em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres e adolescentes.