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O deputado federal Dr. Mário Heringer acompanhou os prefeitos de Reduto, Márcio Gerard, e de Chalé, Elmir Batista de Melo, em audiência na Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília (DF), para tratar de demandas de interesse dos dois municípios junto ao órgão. Chalé cobra mais agilidade no Programa Luz para Todos e Reduto reivindica o repasse de arrecadação proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas instaladas no município.
A comitiva foi recebida pelo diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, que ouviu as reivindicações e ficou de dar encaminhamento aos pedidos das duas cidades. O prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo, quer mais rapidez no Programa Luz para Todos no município. O programa, desenvolvido pela Eletrobrás, tem como meta levar energia elétrica para 12 milhões de famílias residentes na área rural em todo o país até o final deste ano.
Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, ano passado, a rede de energia elétrica foi estendida para 50 famílias na zona rural de Chalé, mas é preciso avançar para atender à real necessidade do município. “Existem outras 300 famílias esperando pela tão esperada energia elétrica. A expectativa é que possam ser atendidas o quanto antes, conforme combinado com diretor geral da Aneel”, explicou.
Já o prefeito de Reduto, Márcio Gerard, obteve a confirmação que pela legislação a Prefeitura não tem direito de receber Compensação Ambiental pelas três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) instaladas no município. Além disso, o prefeito foi orientado a procurar a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas para transferir para Reduto o repasse do imposto sobre a produção e geração de energia que, apesar da emancipação do município há 13 anos, continua sendo feito para Manhuaçu.
O deputado Dr. Mário Heringer avalia que para Reduto a visita à Aneel foi esclarecedora para resgatar o que é de direito do município. “Das três Pequenas Centrais Hidrelétricas de Reduto, apenas uma tem o CNPJ do município. Agora já será alterado o CNPJ das outras duas para que então o prefeito requisite o repasse do imposto sobre a produção e geração de energia na Secretaria da Fazenda de Minas. Sobre a compensação ambiental existe um projeto em tramitação, na Câmara Federal, que concede este direito também às unidades com capacidade instalada inferior a 30MW de energia, caso no qual se encaixam as Pequenas Centrais Hidrelétricas. Votarei a favor deste projeto”, finalizou.
Com informações da Assessoria de Imprensa