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| Audiência da ALMG na Câmara de Lajinha |
Um impasse entre a Prefeitura e a administração do hospital filantrópico Belizário Miranda, no município de Lajinha, coloca em risco o funcionamento da instituição, prejudicando a população que precisa recorrer a municípios vizinhos para buscar socorro. O problema foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na cidade, nesta sexta-feira (30). A reunião foi motivada por um abaixo-assinado com 6,3 mil assinaturas, encaminhado à comissão, e aconteceu diante de uma Câmara Municipal lotada. O público chegou a ocupar a calçada do lado de fora do prédio.
Em 2006, foi rompido um convênio entre a Prefeitura e a instituição, que passa, segundo seus dirigentes, por dificuldades financeiras. De acordo com o vice-prefeito, Adriano Rangel de Oliveira, o município assume o pronto-atendimento, em unidade própria e, em casos mais graves, disponibiliza ambulância para transferir pacientes a outras cidades.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), lamentou que a interrupção foi motivada por divergências políticas entre a administração municipal e os gestores do hospital. A presidente da Câmara, deputada Alzira Machado Fernandes, confirmou o problema. "Se não fosse a politicagem, o hospital estaria funcionando melhor", disse.
Conforme dados do hospital, a instituição fez, em 2009, 862 atendimentos, mas recebeu recursos apenas para 676, tendo um prejuízo sobre 186 atendimentos. O presidente do hospital, João Batista Miranda, reclamou que já foram realizadas diversas reuniões com a Prefeitura e os vereadores, mas nunca se chegou a um consenso. O Executivo municipal estaria exigindo, para reafirmar o convênio, que a instituição mantivesse plantonistas 24 horas de diferentes especialidades médicas, o que não ocorre com os hospitais de outras cidades.
HOSPITAL TERIA IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
A secretária municipal de Saúde, Sirley Cortez Bastos, afirmou que o hospital estaria negando mostrar os dados financeiros que comprovem a real necessidade da instituição. "Precisamos saber o que está ocorrendo", justificou. Ela também desqualificou o abaixo-assinado, dizendo que muitas pessoas assinaram por outras e que algumas assinaturas são de crianças.
O assessor jurídico da prefeitura, Wagner de Freitas Hott, afirmou que para fazer o convênio é necessário verificar a regularidade do hospital. Ele defendeu, ainda, o envolvimento da comunidade no processo. O advogado Altair Campos denunciou que o hospital não paga salários dos empregados há dez meses e também está em atraso com outras obrigações trabalhistas como férias e 13 salário. Estaria, ainda, deixando de recolher a contribuição do FGTS. As denúncias fariam parte de um processo contra o hospital. O presidente do hospital assegurou que a instituição está em dia com os encargos sociais, mas admitiu que os salários estão atrasados.
O 2º vice-presidente da Assembleia, deputado José Henrique (PMDB), se disse preocupado com a ação trabalhista, pois pode prejudicar todas as negociações. Ele citou o caso de um hospital que foi a leilão no município de Conselheiro Pena. O deputado lembrou a importância do hospital e defendeu o entendimento. "Sou a favor do hospital sim, pois quero que continuem nascendo lajienses", disse ele ao lembrar que os atendimentos têm sido feito em outros municípios.
DENÚNCIAS TRABALHISTAS
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| Deputados José Henrique, Durval Ângelo e a Presidente Alzira Machado |
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Muncipais de Lajinha, Marcelo Nunes Salime, denunciou que os servidores estão movendo ações contra a prefeitura por não ter legislação sobre insalubridade, pelo excesso de funcionários contratados e por ter transformado o antigo qüinqüênio em vatagem pessoal, mas estar pagando o benefício sobre o salário de 2008, e por não pagar o abono família desde janeiro. Ao final, a vereadora Neura da Silva Pereira também denunciou uma suposta perseguição da Prefeitura contra servidores e que o Executivo não estaria fazendo recolhimento de INSS.
Assessoria de Imprensa da ALMG / Fotos Guilherme Bergamini