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As crianças e adolescentes de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, com menos de 16 anos, não podem mais frequentar bares, restaurantes, shows, entre outras atividades noturnas, após às 23:00h, sem a presença de pais ou responsáveis.
A juíza-substituta da Vara Criminal, Infância e Juventude de Ponte Nova, Adriana Fonseca Barbosa Mendes, baixou, nessa sexta-feira, uma portaria que regula a presença destes jovens em vários locais da cidade. O texto prevê ainda que os adolescentes entre 16 e 18 anos apresentem autorização dos responsáveis para permanecerem nos estabelecimentos durante a madrugada.
Quem desrespeitar as regras poderá ser punido com multa de 3 a 20 salários mínimos; em caso de reincidência, em dobro, suspensão do espetáculo; fechamento ou interdição do estabelecimento por até 15 dias, ou detenção de seis meses a dois anos e multa. A fiscalização será exercida pelos Comissários de Menores e membros do Conselho Tutelar, que terão acesso livre e irrestrito, onde for necessário. A determinação judicial é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, nos artigos 74, 85 e 149
Toque de recolher
Outras cidades impuseram toque de recolher a menores de idade. Neste caso, os jovens não podem ficar sozinhos nas ruas durante a madrugada. Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, menores de 12 anos só circulam nas ruas após as 23h e antes das 6h acompanhados dos pais. Em festas e bares, menores de 14 anos só acompanhados dos pais. Acima dos 14, o evento estipula censura.
Na Região Central de Minas, município de Pompéu, menores de 12 anos não podem ficar na rua depois das 20h. O teto para os adolescentes, entre 12 e 16 anos, é 22h30. Para os de 16 e 17, o toque de recolher vai até as 23h30.
Em Monte Sião, Sul de Minas, as crianças de até 12 anos podem transitar até às 21h. Com acompanhamento dos responsáveis, até às 23h. Adolescentes de 12 a 16 anos, podem transitar até as 23h, sem acompanhamento dos pais.
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