Guerra fiscal: entidades querem mudança na carga tributária

Reunião mobilizou vários segmentos

A guerra fiscal travada entre os estados e a elevada carga tributária vigente em Minas Gerais foram os principais assunto da reunião promovida pela Federaminas, Associação Comercial de Manhuaçu (ACIAM), Associação de Contadores (Ascon) e a Secretaria Municipal de Fazenda, durante a tarde da última terça-feira, 02.

A reunião foi muito positiva. Reuniu os representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, como o Delegado Fiscal Marcelo Moraes, dirigentes de entidades e empresários de vários setores. Os depoimentos de comerciantes e atacadistas mostraram que, no atual quadro, as empresas são estimuladas a abrir filiais fora de Minas Gerais. A carga tributária para municípios que estão na divisa, como é o caso de Manhuaçu, é absurda quando comparada com outros estados, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. “A nossa discussão não é sobre a arrecadação. Estamos pedindo uma ação voltada para impedir a perda de competitividade das empresas mineiras com outros estados”, destacou André Farrath, vice-presidente da Federaminas e da ACIAM.

O delegado fiscal Marcelo Moraes foi muito receptivo e explicou bem o posicionamento do Estado sobre o tema. “Ele está junto e vai nos apoiar. Acredito que assim Manhuaçu e região tomarão um rumo completamente diferente”, avalia Farrath.

REIVINDICAÇÃO

Oatual presidente da ACIAM, Toninho Gama, explicou que a reivindicação de mudanças na questão tributária já foram apresentadas à Secretaria de Estado de Fazenda várias vezes. A falta de competitividade é apontada como uma ameaça para a economia de Manhuaçu. “Assistimos a cidade Rio Verde em Goiás e cidades na divisa com São Paulo crescendo assustadoramente por causa disso. Aqui perto, o Espírito Santo também está agindo também. Não é o imposto ser mais caro, mas a dificuldade de competir. Como uma cidade concorre com outra se as condições são desiguais”, argumenta.

MEDIDAS

O objetivo da reunião é busca a implantação dos benefícios previstos em decreto do Governo de Minas desde novembro. Ele estabelece tratamento tributário diferenciado para municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos. Com a medida, novas empresas que queiram se instalar em Minas Gerais e as já instaladas que queiram ampliar seus negócios poderão requerer junto ao Estado o tratamento diferenciado, caso comprovem que seus concorrentes, em estados vizinhos, tenham vantagens fiscais.

O Secretário de Fazenda de Manhuaçu, Rômulo do Carmo Rodrigues, explicou que essa ação é necessária para garantir especialmente o desenvolvimento da região. “Essa reunião é uma reação em defesa dos interesses de Manhuaçu, dizendo a todas as empresas que nenhuma delas deixará de vir para cá ou se mudará por causa da questão fiscal", ressaltou.

As medidas poderão ser adotadas por municípios desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de empresas da região. O delegado fiscal explicou, no entanto, que, ao contrário de outros estados, o tratamento diferenciado não é automático. “A demanda deve partir das próprias empresas ou entidades de classe que represente o seu segmento de atividade. O tratamento tributário diferencial será adotado por meio de concessão de Regime Especial de Tributação (RET), a ser dado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que estabelecerá a forma, o prazo e as condições das ações de proteção”.

BENEFÍCIOS

Delegado Fiscal Marcelo Moraes explicou as regras do decreto

O Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da Ascon, Daniel Gerhard Batista, comentou sobre a importância do Decreto nº. 45.218 para os desafios percebidos na região. “O Decreto traz a possibilidade de um registro tributário diferenciado para a região. Trouxemos o Delegado Fiscal que está em Manhuaçu para escutar nossas demandas, e, para depois, em um futuro bem próximo elaborarmos um documento e solicitar ao Governo do Estado que faça este benefício acontecer em nossa região Que seja uma semente a ser plantada esta solicitação de redução do IPVA de 4% para 2%, ou que se dê benefícios para empresas e pessoas físicas que tenham um número maior de veículos no município para que tenhamos um aumento de arrecadação e não soframos com isto”, enfatizou Daniel Gerhard. 

Entre os benefícios previstos no decreto estão o diferimento e suspensão da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o crédito presumido (substituição de todos os créditos passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias por um percentual relativo ao imposto debitado na saída de mercadorias ou prestações de serviço), a transferência de créditos acumulados, as facilidades no cumprimento de obrigações tributárias, inclusive apuração simplificada do imposto, prazos especiais para pagamento do imposto e redução de base de cálculo.

Carlos Henrique Cruz - Foto Geilson Dângelo