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Vence no dia 30 de junho de 2010 o prazo para que 561.565 trabalhadores com direito ao Abono Salarial do PIS, de R$ 510,00, saquem esse valor na Caixa Econômica Federal. Esse número representa 3,8% do universo dos beneficiários. O banco já registrou o pagamento a 13,9 milhões de trabalhadores, em um volume total de R$ 6,4 bilhões, durante o exercício 2009/2010.
Na região do Leste de Minas foram identificados 194.383 trabalhadores com direito ao Abono (R$ 510), com valor total de R$ 90,3 milhões e 328.201 pessoas com direito aos rendimentos do PIS, no total de R$ 14,0 milhão.
Também na região de Leste de Minas, 5.427 trabalhadores ainda não receberam o abono. Eles podem comparecer a qualquer uma das 32 agências, 06 PAB's, 178 lotéricas e 336 correspondentes Caixa Aqui da região para receber o benefício.
Até o dia 17 de junho, 188.956 mil trabalhadores já haviam recebido o abono em nossa região, o que corresponde a 97,21 % dos beneficiados.
Já para os rendimentos, cerca de 171.520 mil trabalhadores não receberam os valores disponíveis, o que corresponde a somente 52,26% dos 328.301 mil trabalhadores no leste de Minas que tem direito a esses rendimentos
O trabalhador deve observar se já recebeu o Abono Salarial do exercício de 2009/2010. Para tanto, ele precisa verificar se o benefício lhe foi pago antecipadamente. Para se certificar, basta conferir os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro de 2009 ou, se for correntista da CAIXA, os extratos bancários a partir de julho de 2009. Outra possibilidade é o trabalhador já ter sacado seu Abono Salarial do PIS, a partir de agosto de 2009.
Os trabalhadores que ainda não receberam o benefício podem retirar o Abono Salarial ou Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, inclusive em fins-de-semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da CAIXA e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS.
O Abono Salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os Rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2009/2010
Ao Abono – O trabalhador cadastrado no PIS ou PASEP até 2004, que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008, com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-PASEP. Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e cujo empregador tenha informado corretamente seus dados de emprego na Relação Anual de Informações Sociais-RAIS do ano-base 2008.
Aos Rendimentos - Têm direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo de quotas do PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.
Às Quotas - Atualmente é permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Os trabalhadores podem esclarecer suas dúvidas pelo SAC CAIXA 0800-726 0101 ou no site www.caixa.gov.br.
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal - portalcaparao@gmail.com