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O vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que estabelece os mesmos requisitos da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de 1º e 2º escalão da Prefeitura de Manhuaçu.
“O meu Projeto de Lei só vai ajudar a melhorar ainda mais a gestão da nossa cidade. Cada vez mais precisamos de pessoas idôneas na administração pública. Isso vai dar mais credibilidade ao nosso trabalho”, declarou Toninho Gama. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça e deve ser votado até o início de setembro.
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| Toninho Gama defende a aprovação de uma lei com os mesmos critérios da ficha limpa para cargos do primeiro escalão da prefeitura |
Toninho Gama explica que a proposta da “Lei da Ficha Limpa Municipal” define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e de secretário adjunto na administração municipal e de funções de direção no Executivo.
“O meu objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade”, justifica.
A partir das eleições desse ano, ficam inelegíveis por oito anos políticos condenados por tráfico de drogas, homicídio, improbidade administrativa, compra de votos e abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação.
O Projeto Ficha Limpa nasceu de uma campanha lançada em 2008 e contou com a assinatura de mais de 1,5 milhões de eleitores: “Acredito que com a mudança teremos mais transparência no processo eleitoral. Todos nós ganhamos com isso e a política brasileira precisa de nomes que não estejam envolvidos em processos judiciais. Isso é o mínimo para representar bem os eleitores”, afirma Toninho Gama.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com