Justiça Eleitoral quer Eleições Limpas em Manhuaçu

Juiz Eleitoral Walteir José da Silva e o promotor eleitoral Fábio Santana

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou a terceira edição da Campanha Eleições Limpas – desta vez com o mote “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito. Em Manhuaçu, o Juiz da 167ª Zona Eleitoral, Dr. Walteir José da Silva, e o promotor eleitoral Dr. Fábio Santana orientaram partidos e lideranças sobre a campanha eleitoral. A reunião foi no Salão do Júri do Fórum Desembargador Alonso Starling, no dia 03.

Daqui a menos de um mês, os eleitores retornarão às urnas para eleger, na seguinte ordem, os ocupantes dos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República. O juiz Walteir José da Silva abriu a reunião falando da necessidade do eleitor não ser conivente com os crime eleitorais. “Pensem bem antes de votar por que vocês estarão dando uma procuração em branco para alguém administrar o dinheiro público”.

Na primeira parte da reunião, Walteir discorreu sobre o comportamento dos partidos, propaganda irregular e a compra de votos. Ele também destacou a Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. “Este projeto é de suma importância, pois impede o político que foi condenado por mais de um juiz, e que esta sentença seja transitado em julgado, de se candidatar. Alguns desses conseguiram liminares, mas o TSE já esta julgando e indeferindo as candidaturas”, observou o magistrado.

PODER DE ESCOLHA

O juiz explicou para a sociedade o valor de seu poder de escolha. “Por que se o eleitor vota num candidato que paira sobre ele uma dúvida já é uma situação complicada, pois irá eleger alguém suspeito de crime”, disse, pedindo para que o eleitor faça sua escolha consciente e vote naquele que não responde a nenhum processo. “Temos uma gama de candidatos, então faça sua seleção, consulte o TRE pra saber se o político responde a algum processo”.

Representantes de vários partidos e autoridades participaram da reunião

Sobre a propaganda eleitoral, o juiz pediu para que o cidadão denuncie os casos irregulares. “O que buscamos nessa eleição é evitar que o candidato rico compre votos e tire a chance daquele candidato com menos de recursos de participar do pleito de forma justa”, comentou, pedindo para que as pessoas denunciem os casos de compra de votos, troca de combustíveis por adesivos em carros, ou mesmo a ‘compra’ de fachadas para fixação de cartazes de campanha. “Podem procurar a Justiça Eleitoral, se possível com provas. Atualmente um aparelho de celular, por mais simples que seja, grava e faz fotos”, orientou, convocando àquele cidadão que viu um cavalete na calçada que obstrua a passagem para que comunique a Justiça Eleitoral. “Mostre-nos que mandaremos retirar em 48 horas. E não é só isso, o candidato que colocou o cavalete será penalizado, sofrerá multa”.

A Justiça Eleitoral tem evoluído muito e a cada eleição apresenta novas medidas para evitar fraudes. “Nessa eleição de outubro já será vedado o voto somente com o título de eleitor. O eleitor que não portar a carteira de identidade e o título não irá votar. Ele tem que apresentar um documento oficial que tenha foto”, informou.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE DENÚNCIAS

O promotor Fábio Santana participou da audiência pública e falou das atribuições da Promotoria Eleitoral, órgão de fiscalização das eleições e que acompanha todo o processo. “O eleitor deve ter em mente que o promotor eleitoral é a autoridade que ele deve estar procurando para trazer informações a respeito de condutas ilícitas praticadas por candidatos durante a campanha”, comunicou o promotor.

Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral tem como meta manter a legitimidade do pleito. “Queremos garantir que as eleições transcorram de forma limpa, sem violação das leis que tratam a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

Ele também reiterou a necessidade de participação da sociedade no processo eleitoral e na fiscalização. “A Promotoria só alcança sua finalidade quando conta com a participação da população, por isso é muito importante que as pessoas procurem o Ministério Público Eleitoral e nos informem a respeito de condutas ilícitas praticadas por candidatos que afetem a igualdade de condições. Iremos tomar as providências necessárias”, enfatizou, dizendo que a população deve ter em mente que o promotor esta ao lado daqueles que visam a honestidade durante as eleições. “Nosso trabalho é esse, que as eleições transcorram de forma limpa, respeitando a legalidade”.

O TSE criou uma ferramenta para que cidadão, que eventualmente não queira se identificar, faça sua denúncia de forma anônima. Basta ligar para o disque-denúncia, o número é 127. Fábio Santana ainda reforçou que o cidadão poderá procurar o promotor eleitoral no Fórum Desembargador Alonso Starling. “Estou aqui para atender a essas pessoas. Então, o cidadão pode se valer tanto do número 127, quanto do comparecimento pessoal. Com satisfação estaremos atendendo e tomando as providências legais”, concluiu.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com