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A freqüente participação de crianças e adolescentes em eventos nas cidades da Comarca de Manhuaçu de forma irresponsável, sem estarem acompanhados dos pais ou responsável, levou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissariado de Menores, Flávio Lacerda pedir à Justiça alguns procedimentos.
Na tarde da última quinta-feira,dia 14, foi protocolizado na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Manhuaçu, documento com algumas sugestões em observância ao Artigo 227, da Constituição Federal que diz: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de forma a colocá-lo a salvo a toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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| Flávio Lacerda é comissário de menores e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
No documento, Flávio Lacerda coloca a necessidade de uma ação integrada com todos os órgãos responsáveis pela segurança, bem como abordagem do adolescente que estiver fazendo uso de bebida alcoólica, reintegrando-o à família mediante termo de entrega, através de atuação do Comissariado, Conselho Tutelar e da Policia Militar (o que não acontece em nenhum evento).
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flávio Lacerda eles estão enveredando na bebida alcoólica, trazendo transtorno à sociedade e, ainda demonstram alheios às normas de conduta social. Os pais não estão conseguindo impor aos filhos limites necessários, para uma vida adulta com responsabilidade. O Comissariado da Infância e Juventude pede ação imediata, já que em grandes shows, é comum casos de ocorrências quanto a presença de crianças e adolescentes. Novas medidas de fiscalização intensiva tornam-se importante, principalmente em horários mais propícios para evitar atos violento e ambiente que facilite o uso de bebida alcoólica. “Infelizmente, tem sido um dos fatores, para o aumento de muitas ocorrência de brigas, acidente automobilístico e outros fatores que expõem em risco a criança e o adolescente”,explica Flávio Lacerda.
O presidente do Conselho cita também no documento para que, nos grandes shows seja requisitado do promotor do evento, um local adequado para que seja realizado um trabalho com o Conselho Tutelar, Comissários e Policia Militar para fiscalização. Também seja feita abordagem aos adolescentes, que estiverem em desacordo com a portaria vigente, afim de que sejam orientados e, se preciso encaminhados aos responsáveis. “Apesar do alvará de festas ser entregue para todos os órgãos, apenas o Comissariado de Menores faz o trabalho de fiscalização”,comenta Lacerda.
Eduardo Satil - portalcaparao@gmail.com