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Vinte por cento dos municípios mineiros passarão por um processo de revisão eleitoral, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 175 cidades do estado, o número de eleitores aptos a votar (1.011.218 pessoas) está próximo da contagem da população (1.194.746), o que leva a suspeitas de irregularidades no alistamento eleitoral. Na região, Aimorés, Bom Jesus do Galho, Caiana, Chalé, Conceição de Ipanema, Ipanema, Mutum, Raul Soares e São José do Mantimento estão na mira do TSE.
A revisão é prevista no artigo 92 da Lei 9.504/97 e é adotada sempre que o número de eleitores for superior a 80% da população ou quando a transferência de títulos do ano em curso é pelo menos 10% maior em relação ao ano superior. O alistamento é colocado sob suspeita também quando o eleitorado é superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos e os maiores de 70 anos. A revisão deve ser feita, obrigatoriamente, pelos tribunais regionais eleitorais, quando esses três requisitos forem encontrados.
Esta é a segunda maior revisão já realizada em Minas Gerais, que é também o estado com maior número de municípios sob suspeita. Em 2003, o TSE determinou a medida em 205 cidades. Há casos no mínimo absurdos, como Pavão, no Vale do Mucuri, que apresentou um quadro de eleitores superior ao de moradores – são 5.946 aptos a votar numa população de 4.432 pessoas. Estão em situação semelhante outros cinco municípios mineiros: Fernandes Tourinho, Antônio Prado de Minas, São Pedro do Suaçuí, Pedrinópolis e Senhora do Porto.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE de Minas, Paulo Tamburini, embora seja visto pelo eleitor como um incômodo, o levantamento é importante por ser uma garantia a mais ao processo eleitoral, fazendo com que as eleições reflitam a realidade local. “Trata-se de uma atuação preventiva da Justiça Eleitoral, com relação às próximas eleições municipais, nas quais uma pequena diferença de votos pode vir a definir o seu resultado”, afirmou. O descumprimento da obrigação pode ocasionar o cancelamento do título e sanções legais, como o impedimento para participar de concurso público e tirar o passaporte.
Levantamentos já realizados pelo TRE mostraram que a grande maioria dos casos refere-se a pessoas que mudam e não transferem o título. Mas entre as hipóteses da Justiça Eleitoral está a ocorrência de fraude, caso em que o eleitor se alista em determinada cidade apenas para votar em um candidato. A prática, classificada como crime no artigo 289 do Código Eleitoral, é punida com pena de reclusão por até cinco anos e pagamento de multa. O acusado responde ainda a processo judicial com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.
Edital
Quatro cidades entre aquelas previstas no edital do TSE já foram alvo de revisões eleitorais recentes: Caiana, Crisólita, Machacalis e Piedade de Caratinga. A medida consiste no recadastramento pessoal de todos os eleitores, que são obrigados a comprovar um vínculo residencial, familiar, profissional ou patrimonial com o município. As revisões são determinadas a partir de correições realizadas anteriormente pela Justiça Eleitoral, quando é verificado um índice significativo de irregularidades no cadastro.
No caso do TSE, a lei permite a realização da revisão sem passar pelo processo de correição. O TRE mineiro ainda aguarda a publicação do edital pelo TSE com os prazos para a revisão, quando então definirá as datas. Caso seja necessária a prorrogação do prazo, o pedido deverá ser requerido pelo juiz eleitoral em ofício fundamentado, dirigido à presidência do TRE com pelo menos cinco dias de antecedência à data de encerramento do período estipulado no edital.