Cartório de Registro de Imóveis: documentos são recolhidos

Funcionários do Samal entregaram as caixas com documentos no Cartório de Registro de Imóveis

Um Oficial de Justiça recolheu na tarde desta quinta-feira, 18, vários livros e documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu que estavam guardados na casa do titular do cartório afastado na semana passada.

Com apoio de funcionários do SAMAL, foram recolhidas várias caixas com documentos e livros de registro do cartório. Todo material foi levado para o cartório de registro de imóveis. Desde o início da semana o local já está funcionando sob a coordenação do interventor José Magalhães Júnior de Lacerda e com uma nova equipe de funcionários. A intervenção foi determinada pela Justiça na semana passada e foi a quarta ação desse tipo nos últimos dois anos.

QUATRO CASOS

Segundo o Juiz Diretor do Foro da Comarca, Dr. Walteir José da Silva, após a notícia da intervenção no Cartório de Registro de Imóveis, o local já foi reaberto com a promessa de melhorar o atendimento e a eficiência dos serviços.

O processo administrativo no Cartório de Imóveis foi instaurado em razão de irregularidades como o registro de títulos inexistentes ou irregulares, registros de loteamentos irregulares, falta de recolhimento de taxas e outras pendências, apurada numa correição.

Uma comissão constituída pela Justiça concluiu pela perda da delegação do titular do cartório Renato Gusman. O interventor foi nomeado até que o Tribunal de Justiça decida sobre o afastamento definitivo e tem o objetivo de evitar novas irregularidades.

Dr. Walteir José da Silva também explicou que o levantamento será encaminhado ao Ministério Público para avaliação. Poderá ser instaurada ação penal contra o administrador do cartório e até contra ex-prefeitos de Santana do Manhuaçu e Simonésia, que podem ter ligação com as irregularidades.

SANTA FILOMENA E ALEGRIA

De acordo com o juiz Walteir José da Silva, o primeiro caso foi registrado em 2009 com um processo contra a oficiala interina do Serviço de Registro de Pessoas Naturais e de Notas de Santa Filomena, que foi afastada do cargo por causa de escrituras irregulares.

Ela foi responsável pelo cartório em Santana do Manhuaçu, houve um concurso e outra pessoa assumiu o lugar. Nesse intervalo, assumiu como interina em Santa Filomena. Segundo o levantamento, Maria do Carmo utilizava selos de Santana em Santa Filomena.

O Juiz Walteir José da Silva explicou as intervenções realizadas nos últimos dois anos

O problema acabou se prolongando. Segundo o juiz diretor do foro. Para o lugar dela, foi nomeado o interventor Sebastião Ferraz, que é o oficial do cartório de Alegria, distrito de Simonésia. Agora já existe um processo contra ele por supostas irregularidades em certidões assinadas em branco, documentos sem assinatura e requisições judiciais que não foram cumpridas. O oficial pode perder os dois cartórios.

TÍTULOS E DOCUMENTOS

Desde 2009, outro procedimento administrativo foi aberto em Manhuaçu. A oficiala interina do Serviço de Registro de Títulos, Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Manhuaçu, Isabela Feres da Costa, recebia e não recolhia as taxas para o Estado, num valor de cerca de 27 mil reais. Segundo a legislação, 30% de tudo o que é recolhido no cartório é encaminhado aos cofres estaduais.

Ela renunciou antes de ser afastada pela Justiça. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal e a multa aplicada seria de 400 mil reais.

LUISBURGO

O quarto caso já foi resultado de uma ação da Corregedoria do Estado de Minas Gerais. A partir de denúncias e documentos que foram levantados após uma correição, o Tribunal de Justiça determinou a intervenção do cartório e a perda da delegação do titular José Antônio Saib Chequer. Foram constatados casos de falsidade de registro de certidões de nascimento e casamento.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com