Audiência pública sobre poluição sonora em Manhumirim

Na noite de segunda-feira, 22, Ministério Público, Consep e Polícia Militar fizeram uma audiência pública na Câmara de Manhumirim sobre poluição sonora, presidida pela Promotora de Justiça da 1ª Vara da Comarca, Vanessa Maia de Amorim Evangelista. 

Segundo a promotoria, a população tem reclamado do barulho excessivo pelas ruas da cidade, tanto dos carros que transmitem anúncios sonoros, quanto de alguns estabelecimentos do comércio local que promovem seus produtos e promoções com decibéis acima do permitido por lei. 

Carros de outros municípios que rodam sem autorização também estão sendo alvo de reclamações até dos proprietários de carros com som da cidade. Para tentar colocar ordem e promover o sossego reclamado pela população, a promotoria convocou autoridades, donos de comércio e dos carros que trabalham com propaganda volante para explicar o que diz a lei para que os excessos não continuem.

Além da promotora, a reunião teve a presença do Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Luciano Luiz da Silva, o Comandante da 29ª Companhia de Polícia Militar, Capitão Rogério Fernandes Pereira, o Prefeito Ronaldo Lopes Correa, o Presidente da Câmara Hélio Marcos Mendonça, o vice-prefeito Sebastião Tristão e o Delegado de Polícia Civil, Endgel Rebouças. Estiveram presentes todos os vereadores da Câmara e alguns secretários municipais.

LEGISLAÇÃO

A Câmara de Manhumirim aprovou, em 2005, a Lei Municipal nº1317 que estipula regras contra a poluição sonora de todo tipo e a Lei Municipal nº 1380 que fez algumas alterações na lei nº 1317. O objetivo foi impor limites a excessos que estavam sendo cometidos e que a população reclamava.

Uma das reclamações atuais dos donos dos carros com som é o nível de som permitido limitado na lei a 60 decibéis, que eles querem aumentar para 80, alegando ser muito baixo. Eles também pediram para diminuir a distância das áreas de silêncio de 100 metros para 30 metros de raio.  Outra reivindicação foi a de mudança no limite de horário e dias para avisos de utilidade pública, especialmente os avisos fúnebres, costumeiros na cidade.

Na audiência pública a promotora Vanessa lembrou que há, também, as leis estadual e federal que tratam do assunto e que precisam ser respeitadas. Ela também citou a legislação ambiental que fala da poluição sonora considerada maléfica para a saúde e para o meio ambiente, sendo considerada um grave problema de saúde pública.

Ficou acertado na audiência pública que as reivindicações vão ser analisadas e os vereadores é que podem fazer mudanças na lei desde que seja necessário e estas mudanças não entrem em conflito com as leis estadual e federal.

No dia 17 de agosto, a Associação Comercial de Manhumirim já tinha promovido uma reunião em sua sede para diálogo entre comerciantes, donos de carros de propaganda sonora, representantes do Executivo, Legislativo e demais interessados.

Viviana Almeida- Jornalista - Assessora de Comunicação