Ministério Público orienta candidatos ao Conselho Tutelar

Depois de serem avaliados em várias etapas eliminatórias, os candidatos a uma vaga no Conselho Tutelar de Manhuaçu tiveram a oportunidade de terem audiência com o Ministério Público Estadual. O encontro aconteceu na Sala do Júri do Fórum Desembargador Alonso Starling e, contou com a  presença de 7 dos 10 candidatos aprovados na prova escrita, oral e avaliação psicológica. Também participaram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flávio Lacerda, o advogado Alex Sandro Ferreira e o promotor de Justiça, Dr. Fábio Santana.

Durante a audiência, o promotor de Justiça orientou sobre o comportamento dos candidatos para fazerem a campanha, como utilizar os meios legais para não ferir a lei e a punição, caso algum candidato venha desrespeitar as normas. Os candidatos  também não poderão fazer promessas, nem oferecer vantagem para  os eleitores. Caso ocorra, o candidato será punido severamente pelo Ministério Público Estadual.

Todo o processo para a realização da eleição do Conselho Tutelar é regida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece parâmetros para que o Conselho Tutelar possa funcionar.

Dr. Fábio Santana chama a atenção para que a sociedade participe do pleito eleitoral, exercendo sua cidadania, já que os Conselheiros Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de dezesseis anos do município. Em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público.

Outro ponto fundamental é que a população desperte para conhecer os candidatos, analise suas propostas de trabalho e contribua com o voto, a fim de que a escolha seja democrática.

Propostas para um bom trabalho

O promotor de Justiça, que também milita na área da Infância e da Juventude ressalta a responsabilidade dos conselheiros para trabalharem projetos ligados aos problemas que afligem as crianças e adolescentes. “Temos uma série de problemas em Manhuaçu e, torna-se interessante que os candidatos tenham propostas inteligentes para proteger os menores em situação de risco”,frisa o promotor de Justiça, Fábio Santana.

Com muitas atribuições, o Conselho Tutelar é um órgão de atuação linha de frente para garantir proteção aos direitos da Criança e do Adolescente. Conforme o Art.3º - a legislação municipal deverá explicitar a estrutura administrativa e institucional necessária ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flávio Lacerda avalia que foi importantíssima a audiência com o Ministério Público Estadual. Segundo ele, os candidatos puderam tirar dúvidas, terem noção de como trabalhar junto à comunidade, para ganhar credibilidade e o voto no dia 25 de setembro. Será respeitado o princípio da igualdade para que nenhum candidato tenha prejuízo durante o período de campanha e no dia da eleição, que será na Escola Estadual Monsenhor Gonzales. Durante todo o tempo, o MPE estará fazendo a fiscalização para que tudo transcorra sem impasse e, que os direitos não sejam violados e a lei rigorosamente cumprida.

Eduardo Satil - portalcaparao@gmail.com