Câmara de Manhuaçu aprova projetos e indicações

Mesa diretora da Câmara de Manhuaçu

Com diversos Projetos de Lei e de Resolução em pauta, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira sessão ordinária do mês, na manhã desta quinta-feira, 06. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” -, a reunião prosseguiu por toda a manhã e discutiu questões importantes, como o Decreto encaminhado pela Prefeitura à Casa Legislativa, comunicando a exoneração do Diretor do SAAE (Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto), Gentil Pazelli Marques.

Exoneração e pedido de CPI no SAAE

Comunicada à Câmara, por meio do Decreto nº 1388/2011 – de hoje, 06 de Outubro de 2011-, a decisão do Executivo Municipal em proceder à exoneração do Diretor do SAAE, Gentil Pazelli Marques. Em seu teor, o Decreto menciona o procedimento preventivo, considerando a existência de Inquérito Cível em tramitação na Promotoria de Justiça de Manhuaçu, visando apuração de supostas irregularidades na referida autarquia.

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda – Fernando do Fórum – argumentou que “não tínhamos conhecimento desta decisão do Prefeito relacionada à exoneração do diretor. Havíamos, anteriormente, apresentado para esta reunião, novos requerimentos solicitando informações sobre a autarquia. Diante desta exoneração, fizemos agora o pedido a esta Casa, providenciando a documentação que for necessária, para criarmos na Casa Legislativa uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigarmos a autarquia SAAE, considerando que o Prefeito exonerou, o Ministério Público está investigando, então, tem alguma coisa acontecendo no SAAE, e, o Poder Constitucional do Vereador é justamente fiscalizar o Poder Executivo”.

A Vereadora Maria I-maculada Dutra Dornelas disse que “recebe com grande tristeza a notícia deste Decreto da Prefeitura, exonerando o Diretor do SAAE. [...] Muitas vezes, a Câmara investigou outros processos, que estão parados no Fórum, sem uma justificativa, uma condenação. Quero aguardar a decisão do Ministério Público, para que tudo seja esclarecido”, mencionou a vereadora.

Terreno da Fumaph

Apresentado nesta sessão, o Projeto de Lei nº 099/2011, que “Autoriza pagamento à Fundação Manhuaçuense de Promoções Humanas – FUMAPH de diferença de valor do lote adquirido para construção da sede da Câmara Municipal e dá outras providências”. A Vereadora Imaculada pediu vistas deste Projeto, em razão de seu posicionamento sobre o assunto. “Há dez anos, usei os microfones desta Casa para poder falar pelo povo. A população dizia que o Presidente da Câmara naquela época havia comprado um terreno em que o valor não condizia com a realidade e que achavam este valor caro. Era um barranco muito alto, e, deste, foram retirados mais de mil caminhões de terra, além dos que, eu como presidente, precisei retirar depois. Hoje, fui pega de surpresa com o Projeto de Lei que determina o pagamento à Fumaph de mais R$ 28 mil, referente à aquisição do terreno naquela época, uma vez que o Ministério Público entendeu que o terreno não havia sido vendido no valor correto. Na mesma hora, eu lembrei ao Presidente sobre o que havia acontecido há dez anos e disse que não posso votar este Projeto, sem uma avaliação, o seu estudo, senão, eu posso rasgar a minha identidade. Se eu, ouvindo o clamor da sociedade, me cobrando como vereadora, que naquela época era um valor irreal, hoje, eu devo votar, sem olhar pra trás, pagando R$ 28 mil, por uma coisa que eu mesma falei nesta Casa que estava cara? E, hoje, dez anos depois, eles falam que está barato? Então, é preciso que haja um estudo. Não quero me in-dispor nem com o Presidente, nem com o Ministério Público, quero ouvir todo mundo, discutir as razões e entender quem está certo e quem está errado, e, no final, vou falar a minha posição”, esclareceu Imaculada.

Casal que devolveu dinheiro é homenageado

O gesto de honestidade e caráter demonstrado pelo casal Lanir Dorotéia de Andrade Souza e José de Souza Sobrinho, moradores da Comunidade Monte Alverne (Palmeiras do Manhuaçu), esta semana, foi reconhecido e será homenageado pela Câmara Municipal, com a outorga de Diploma de Honra ao Mérito. O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade e assinado por todos os vereadores.

Na manhã desta terça-feira, 04, Lanir encontrou malote contendo R$ 15 mil, caído na rua, enquanto atravessa a faixa de pedestres, no centro. Em conversa com o marido, decidiram juntos entregar o achado na portaria da Rádio Manhuaçu, visando localizar o pro-prietário deste dinheiro. Imediatamente, os funcionários da emissora identificaram o envelope como pertencente a uma concessionária de veículos e contataram a empresa. Graças a esta iniciativa, a empresa não teve prejuízo e o funcionário que, anteriormente, havia perdido o malote, não teve a “dor de cabeça” de repor a quantia dada como perdida. “Foi um gesto muito raro e exemplar, este realizado pelo senhor José e Dona Lanir. A Câmara, por todos os seus vereadores, reconhece este gesto que, sem dúvidas, ficará marcado por sua importância”, parabenizou o Presidente Renato.

Pendências familiares dificultam construção do IFET no Pouso Alegre

Inscrito para se pronun-ciar no plenário desta ses-são, Ricardo Wellerson, um dos herdeiros da área situada no B. Pouso Alegre, comentou sobre pendências existentes na Justiça relacionadas ao desmembra-mento e divisão do imóvel entre os seus familiares. Acompanhado do Advogado Dr. Vinícius de Resende, Ricardo alertou quanto à possibilidade de se impetrar novos recursos na Justiça, caso se dê prosseguimento à proposta da construção do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) neste terreno, embora tenha também ressalvado que, em hipótese alguma, é contrário à instalação desta instituição de ensino na cidade. 

Há alguns dias, o Contador Rubens Wellerson, acompanhado da mãe, Dona Dione, ambos parentes de Ricardo, anunciaram a intenção de doar uma área de 10 mil m² no B. Pouso Alegre para a construção da unidade. Na ocasião, o Reitor do IFET/ Sudeste de Minas Gerais, Dr. Mário Sérgio Costa Vieira, acompanhado de engenheiros do instituto federal e do Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” – estiveram no local, se encontraram com estes familiares, em uma primeira visita ao terreno.

Inicialmente, a opção oferecida pelo município para a instalação do IFET foi a doação de terreno de quatro mil m² no local conhecido como “Clube do Sol”. O Governo Federal determinou que esta área fosse ampliada para 9.250 m² - o que está em andamento na Prefeitura.

Na reunião desta quinta-feira, o Vereador Teté também se pronunciou falando destas duas situações e da necessidade da atenção do município. “É preciso esclarecer que, inicialmente, a Prefeitura cedeu uma área, com a aprovação deste Projeto por todos os vereadores, e, em seguida, houve a proposta de um proprietário particular cedendo dez mil m². Sabemos que esta segunda opção é melhor, e que inclusive proporcionará um desenvolvimento intenso do local, com a instalação também de outros órgãos governamentais. No entanto, hoje, o Ricardo Wellerson esteve aqui, como membro da família que propôs a doação ao IFET, informando que lá existem pendências. Esta situação familiar não compete à nós, vereadores, e, sim, à Justiça. [...] Fizemos o nosso trabalho ao trazer o Reitor novamente à Manhuaçu para que ele conhecesse a nova área cedida para o IFET. [...] Esperamos que esta situação se resolva o mais rápido e queremos saber se o município tem interesse em desapropriar aquela área, que se trata de um local nobre e maior, além de possuir mata nativa – favorecendo a pesquisa. Mas, independente desta situação, o IFET virá para Manhuaçu, podem ter certeza”, esclareceu Teté.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com