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Economia

Ponto eletrônico é adiado novamente

20/01/2012

O governo adiou mais uma vez o início do novo ponto eletrônico que estava previsto para entrar em vigor em janeiro. Esta é a quinta alteração. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a novidade agora é que a lei será aplicada às empresas progressivamente de acordo com o segmento. As novas condições começam a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, publicada em 28 de dezembro de 2011.

As primeiras organizações obrigadas a adotar a medida são aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio em geral e ao setor de serviços, incluindo segmentos financeiros, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação. Para micro e pequenas empresas, a lei passa a valer apenas a em 3 de setembro de 2012.

Para muitos especialistas, a obrigatoriedade traz ônus às empresas, não garante o fim das fraudes trabalhistas e ainda afeta o meio ambiente. As empresas terão de manter equipamento com capacidade de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações. Há dois anos, inúmeras empresas têm ingressado na Justiça contra as exigências.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes no controle de jornada trabalhada, impedindo que horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados. No entanto, a nova lei contém medidas onerosas, complexas e que demandam grandes investimentos das organizações, principalmente, das micro e pequenas.

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