Portal Caparaó - Dia de Respeito ao Contribuinte
Economia

Dia de Respeito ao Contribuinte

25/05/2012 - Atualizado em 25/05/2012 13h33

Em comemoração ao “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”, a Secretaria Estadual da Fazenda apresenta todos os serviços que realiza em suas unidades e no site, objetivando aproximar os contribuintes do fisco estadual e conscientizá-los sobre os direitos e deveres.

O dia 25 de maio foi instituído pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, pois, ao cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, colabora efetivamente para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. A data também surgiu porque marca o dia no ano em que o contribuinte termina de trabalhar para pagar tributos e começa a ganhar dinheiro.

Todos os brasileiros são contribuintes, e, como cidadãos, tem suas queixas quanto à elevada carga tributária imposta pela União, Estados e Municípios, em contraste com a qualidade dos serviços públicos ofertados. O contribuinte vem aprendendo, na prática, a importância dos tributos para manter os serviços públicos (saúde, escolas, segurança e toda infraestrutura dos entes federativos) e o combate às desigualdades sociais e regionais da Federação.

Para a Fazenda Estadual a data é uma consequência da visão distorcida e histórica que mantém uma distância entre o fisco, considerado como vilão, e o contribuinte, visto como não cumpridor das suas obrigações. A campanha é justamente para diminuir a distância entre essas duas partes, no sentido de se transmitir tanto as obrigações como os direitos dos contribuintes.
Conscientizar a sociedade de forma clara e transparente a respeito das atividades de arrecadação e de fiscalização possibilitando assegurar direitos e, por outro lado, os deveres inerentes à prática cidadã de manutenção do Estado, bem como mobilizar a sociedade e o poder público em prol de uma conscientização da importância do respeito ao contribuinte é um dos objetivos do PROEFE – Programa Estadual de Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais SEF/MG.
As constantes melhorias dos serviços eletrônicos disponibilizados pela SEF/MG através do SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - estão ocorrendo para melhor conforto, agilidade e segurança no atendimento ao contribuinte.
Hoje o contribuinte pode, sem sair de casa, ter acesso a serviços como: emissão de certidão de débitos tributários, emissão de notas fiscais avulsas, pedidos de restituição e isenção, solicitação de autorização para impressão de documentos fiscais, solicitações de inscrição, alteração e baixa no cadastro de contribuinte, emissão de documentos de arrecadação para quitação de ICMS, IPVA, ITCD, entre outros serviços.
A DFT/Delegacia Fiscal de Trânsito Manhuaçu, AF/ Administração Fazendária de Manhuaçu e o Posto Fiscal de Martins Soares, em sintonia com outras unidades da SEF/MG, já inseridas no programa de educação fiscal estadual. Aproveitando a relevância do tema e da data, todos são convidados para conhecer os trabalhos de educação desenvolvidos pela SEF/MG, seja através de suas unidades ou através do site http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/

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