Greve de professores termina em Manhuaçu

Ainda sobre Educação, foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 061/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “fixa valor do vencimento básico do cargo de Professor I, de acordo com a jornada de trabalho (Lei Federal nº 11.738/2008), revoga Leis anteriores e dá outras providências”. O referido Projeto tem a proposta de atender a reivindicação de adequação salarial feita pelos profissionais de ensino, nos últimos meses em Manhuaçu.

A matéria foi amplamente analisada pelos vereadores e as assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, no intuito de atender a reivindicação dos profissionais de ensino com a estrita observância do que determina a Legislação Federal e a Justiça Eleitoral – considerando que este é um ano de eleições. Neste contexto, uma comissão específica composta por professores, vereadores e representantes da Secretaria Municipal da Educação foi formada. A partir daí, a comissão participou de diversas reuniões junto à Administração Municipal e na Casa Legislativa.

Neste mesmo período, os professores compareceram em quantidade expressiva nas sessões da Câmara, fazendo suas reivindicações. Os profissionais de ensino promoveram também assembléias - em espaço cedido pela Casa Legislativa-, manifestações no centro da cidade, e, recentemente, greve. Os alunos da rede municipal ficaram sem aulas cerca de vinte dias, até a aprovação do Projeto nesta quinta-feira.

No plenário, as professoras Andréia Pereira Lima e Neuza Maria da Silva Marques, representando a categoria, comentaram sobre a mobilização da categoria e debateram a questão com os vereadores.

Convidado pela Mesa Diretora, o Secretário Municipal de Educação, Eduardo Portilho, se pronunciou abordando a questão. O Secretário mencionou ainda o zelo, competência e trabalho da Câmara na elaboração deste projeto.

Após extenso debate, a presidência solicitou das Comissões Legislativas os pareceres referentes ao Projeto a ser colocado em votação.

Todas as comissões deram parecer favorável à aprovação do Projeto. O mesmo ocorreu quando o Projeto foi colocado para votação em plenário: houve aprovação unânime.

A partir desta aprovação, os professores anunciaram que as aulas serão normalizadas a partir desta segunda-feira, 09.

Dia Municipal do Surdo

Representantes da Comunidade Surda de Manhuaçu acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 057/2012, que reconhece oficialmente a linguagem gestual codificada na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS – e institui o Dia Municipal dos Surdos. O Projeto teve aprovação unânime.

Vereadores rejeitam Veto

Em votação secreta também realizada nesta sessão legislativa, os vereadores rejeitaram o Veto do Executivo Municipal referente à emenda aditiva ao Art. 11, do Projeto de Lei nº 035/2012 – que “Institui o Programa de regularização fundiária em Manhuaçu”. Com ausência de um vereador, a votação ficou em 7x1 e um voto de abstenção.

Pedido de CP arquivado

Também apresentado nesta sessão o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal quanto ao pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o Prefeito afastado Adejair Barros, feito pelo Servidor Público Municipal, Romeu Meira Dias, recentemente.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Jeremias Mayrinck, relatou que o Regimento Interno estipula que matéria já votada não deve ser novamente apreciada em plenário, com exceção quando aprovada por dois terços e com apresentação de fato novo no Requerimento. O que não ocorreu na solicitação feita pelo servidor público.

Assim, o Parecer da Assessoria Jurídica indicou o arquivamento do pedido.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com