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Moradores de Manhuaçu e toda a região terão, nos próximos três anos, o início da cobrança de pedágio nas duas principais rodovias da região. Com editais publicados, as licitações de concessão das rodovias BR-116 e BR-262 já têm os postos de pedágio definidos e os valores máximos em cada parada. No caminho de BH a Vitória, o teto é de R$ 5,90 (média), enquanto a Rio-Bahia tem o limite de cobrança estipulado em R$ 6,53.
BR-116
No dia 21 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, os editais para as concessões das rodovias BR-116 (trecho Minas Gerais) e BR-040 (trecho Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais). Os leilões das duas concessões vão ocorrer no dia 30 de janeiro, na sede da Bovespa, em São Paulo. Vencerá a licitação o grupo que apresentar o menor valor de pedágio.
No caso da BR-116, a tarifa máxima de pedágio por quilômetro é R$ 0,064, enquanto o valor de contrato é R$ 13,42 bilhões. Estão previstos para esse contrato de concessão R$ 5,03 bilhões em investimentos.
Os editais têm como objetivo a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário das rodovias. No caso do lote da BR-116, com extensão de 816,7 quilômetros, as propostas não poderão apresentar valor de tarifa superior ao teto de R$ 6,53 (valor arredondado). O trecho rodoviário licitado vai da divisa Minas Gerais-Bahia até a divisa Minas Gerais-Rio de Janeiro com 815 quilômetros.
Na região, são previstos pedágios em Muriaé, São João do Manhuaçu e Ubaporanga.
O pedágio só poderá ser cobrado depois que forem duplicados pelo menos 10% dos trechos concedidos, além de concluídas melhorias das condições de segurança das pistas.
BR-262
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Nesta quarta-feira, 09, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou os documentos para a licitação de mais sete trechos rodoviários. Entre eles está a BR-262, entre Belo Horizonte e Vitória, cortando a região de Manhuaçu.
Os documentos foram disponibilizados para audiências públicas, antes da realização dos leilões. Neles, a agência reguladora estabeleceu a localização das praças de pedágio e o valor das tarifas a serem cobradas em cada uma. Na região, haverá pedágios na BR-262 em Reduto e em Matipó. Em cada local, o pedágio será de até R$ 5,90.
O trecho de 376,9 quilômetros entre João Monlevade e a capital capixaba terá no total cinco pedágios – três em Minas e dois no Espírito Santo.
De acordo com a ANTT, nesta terça foi realizada audiência pública em Belo Horizonte. No site da agência é possivel acompanhar tudo, ler o edital e dar sugestões..
FAVORÁVEIS
Apesar do valor a ser desembolsado nas paradas, estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostraram que os motoristas são favoráveis à concessão. Três em quatro que usam a BR-116, por exemplo, são favoráveis ao pagamento de pedágio. Entre os motivos, o fato de a concessão prever a duplicação da rodovia. O governo federal estabeleceu o prazo de cinco anos a partir da assinatura dos contratos para duplicação de todas as rodovias incluídas no pacote do Plano Nacional de Logística.
Na lista de preocupações da agência reguladora, está a redução de acidentes. Além de a duplicação proporcionar redução do índice de fatalidade, a tentativa é impedir que ocorra aumento do número de colisões de acidentes de menor potencial. No primeiro ano de contrato, a empresa terá que elaborar um plano de programa de redução de acidentes. Em contato com a Polícia Rodoviária Federal deverão ser levantados os pontos críticos e, a partir daí, será necessário identificar fatores indutores de acidentes. Entre outros, deverão ser sanados problemas de traçado, superelevação, sobrelargura e cruzamentos em nível. Sugestões para redução de acidentes com pedestres também deverão ser previstos, além de plano de contingência para situações emergência com interdições de pista.
Carlos Henrique Cruz - com informações do Uai e da ANTT - portalcaparao@gmail.com