Para vereadores, audiência pública sobre saúde deixou mais dúvidas

MANHUAÇU (MG) - A sessão extraordinária que abriu os trabalhos dos vereadores na quinta-feira, 24/07, foi destinada à realização de audiência pública para prestação de contas específica da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o que foi solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara Municipal, quanto à prestação de contas separadamente.

Logo na abertura da reunião, o Presidente da Casa Legislativa, Maurício de Oliveira Júnior, passou a condução das atividades para o Vereador João Gonçalves Linhares (Juninho Linhares), e, este, em seguida, para o colega Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), Presidente da referida comissão, que é composta também pelos Vereadores Francisco Coelho de Oliveira (Chiquinho de Dom Côrrea – Relator) e Hélio Ferreira (Membro).

Após as apresentações relacionadas à prestação de contas, em telão, pelos Consultores Gentil Alves Barbosa Filho e Nilton Oliveira Bonifácio (Amadeus Consultoria), os vereadores fizeram diversos questionamentos sobre a situação da Saúde em Manhuaçu. Entre os pontos levantados, a questão dos gastos com transportes terceirizados, as condições inadequadas de trabalho dos servidores, a previsão de pagamento do Piso aos Agentes Comunitários e de insalubridade, a restauração ou renovação da frota de veículos do setor, etc.

O Secretário de Saúde, Dr. José Rafael explicou que “assumimos em Janeiro deste ano. A última prestação de contas deveria ter sido feita pelo gestor anterior. Pegamos a Secretaria com algumas dificuldades. Não tínhamos como traçar um paralelo entre o último quadrimestre de 2013 e o primeiro deste ano porque quando se faz a avaliação de um para o outro, é preciso que sejam de quadrimestres semelhantes, por exemplo, o primeiro de 2013 com o primeiro de 2014. Quando assumimos a secretaria, não tínhamos este histórico porque a firma que fazia o serviço de informática, por um problema técnico, ficou um tempo sem fornecer estes levantamentos. O que só foi resolvido de uns quatro meses pra cá. Então, foi por isso que ficou este tempo sem a prestação de contas. Sobre a Saúde, não posso dizer que estamos bem, porque não seria a verdade, mas temos buscado sempre melhorar. Estamos atacando aquelas coisas que, no meu entender, são as mais emergentes como, por exemplo, a questão dos veículos. Quando assumimos a secretaria, só estavam funcionando oito ou nove carros”.

As respostas dadas pelo Secretário Municipal de Saúde e pelos consultores da Prefeitura foram consideradas insatisfatórias, conforme relatou o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Jorge do Ibéria. “Houve a prestação de contas geral do 1º Quadrimeste do ano, mas não nos satisfez. Pedimos então que as secretarias prestassem contas separadamente. A Saúde foi a primeira a atender nossa solicitação. Mas, infelizmente, foram dadas explicações que não nos levaram a lugar algum. Nossas perguntas não foram respondidas e eles fizeram distorções. Perguntei o porquê do gasto de mais de R$ 800 mil com o transporte terceirizado da Saúde. Eles quiseram justificar que, com os motoristas atuais, fica muito caro, porque as diárias deles passaram de R$ 28 mil, em quatro meses. Já pensou? O município gastar R$ 28 mil ou R$ 800 mil? Enfim, faremos novos questionamentos, com o auxílio de nossa assessoria contábil e prepararemos novos ofícios de Requerimentos para que tenhamos mais esclarecimentos. Mais uma vez, a comissão não ficou satisfeita com as informações que foram passadas”.

Jorge do Ibéria ainda falou que espera transparência do Executivo. “Ao fazer um questionamento ao Secretário, ele citou um site para que a população entre e se informe sobre a situação da Saúde, mas não é isso que queremos. A prestação de contas é justamente para termos um contato direto com o Secretário e os servidores, para sabermos o que está acontecendo. Se for para entrar em site, não precisaríamos nem fazer esta prestação de contas aqui. É muito bonito mostrar prestação de contas no telão, falar de números, mas nós sabemos que a Saúde de Manhuaçu está piorando. Chegamos ao SUS e vemos a situação que está ali, e, muitas vezes, não tem local para colocar paciente. É uma sujeira enorme. Quem frequenta o SUS e o setor de Raio-X sabe do descaso que está havendo com a Saúde, em razão da sujeira. Mas, segundo o Secretário, o município hoje está passando 22% do Orçamento para a Saúde. É um dinheiro considerável, mas está sendo mal administrado, pelo modo que a comissão avaliou esta prestação de contas”, destacou.

PERDIDOS NA NOITE

A Conselheira de Saúde e Professora, Dorca de Carvalho Vidal, previamente inscrita, se pronunciou em plenário, e cobrou da Secretaria um plano de Saúde, de modo que o conselho e a sociedade em geral possam acompanhar e fiscalizar os trabalhos. “Como vamos fiscalizar a prestação de contas? O próprio contador que veio prestar contas do fundo de Saúde jogava a bola para o Secretário, o Secretário joga a bola para a menina que trabalha na Prefeitura, enfim, um perguntava para o outro, parecendo cena do filme ‘Perdidos na Noite’”, desabafou a conselheira.

De acordo com Dorca Vidal, estabelecer um plano de ação para a Saúde possibilitaria um real acompanhamento do que está sendo feito. “Eu assisti a prestação de contas e ninguém sabia dar uma informação clara a respeito das coisas. Não conheço, por exemplo, o plano de Saúde, então não tem como analisar as informações. Sinto uma fragilidade dentro do Conselho de Saúde, porque dados e números podem ser falseados. Outro dia, disse no conselho que vamos precisar solicitar auditoria na Saúde, para verificar estas contas, porque dizem que a Saúde vai bem, mas não sabem informar quanto cada unidade de Saúde recebe por mês, do Governo Federal.

Gastou-se R$ 800 mil com o transporte terceirizado que daria para comprar alguns carros, mas ninguém explica isto claramente. As pessoas leigas têm todo direito à informação. Aliás, isto é outra Lei aprovada”, afirmou.

O cumprimento do município ao Piso Nacional aos Agentes Comunitários também foi outro ponto que Dorca defendeu, relatando que “há bastante tempo, são sonegados aos servidores alguns valores, que não sei aqui precisar. O Secretário de Saúde disse que a Lei do Piso é pura politicagem, mas não é. É pura falta de conhecimento de causa, porque é uma matéria que já foi aprovada e votada, pelo Congresso e Senado, e sancionada pela Presidência da República. O piso é justamente para acabar com este enrolo, em que algum município paga e o outro diz que não pode pagar, enfim, não há transparência na Saúde, e, onde não tem transparência, nem tem como você vigiar”.

A Professora mencionou ainda a necessidade de melhorias urgentes na estrutura física do SUS, possibilitando humanização de ambientes para usuários e servidores do setor. “É uma ofensa quando as pessoas chegam lá em cima, onde funcionou o Pronto Socorro. Elas se envergonham, porque aquilo ali é imoral, e não é de agora, tem muito tempo, que é uma sujeira. É vergonhoso para o próprio funcionário trabalhar naquela condição e dizer que ali é um setor de Saúde. A Saúde começa com estrutura organizada, uma parede limpa, que é o mínimo que o usuário ou mesmo o funcionário tem direito”, reivindicou.

A Conselheira elogiou o trabalho desempenhado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Vereador Jorge Augusto Pereira. “Elogiei ao Jorge do Ibéria por desempenhar um papel que cabe ao vereador, que é o de fiscalizar e de cobrar providências para o absurdo que é este gasto com o transporte terceirizado e que não tem clareza para nós entendermos”, frisou.

Sobre o Plano de Ação para a Saúde, o Secretário M. de Saúde, Dr. José Rafael Oliveira Filho, disse que “está sendo desenvolvido pelo Planejamento. Deve ser apresentado no final do mês que vem, porque está bem adiantado”. Sobre as denuncias de falta de cafezinho e de papel higiênico em unidades do ESF do município, Dr. Rafael disse que “existem algumas queixas, mas elas são pontuais. O que acontece é que os coordenadores dos ESFs não fazem o pedido no tempo ágil. Há de se concordar que eu preciso ter uma rotina nos meus procedimentos, senão eu não conseguirei, com a logística que tenho, fazer, com poucos carros, esta distribuição”.

Com informações da Assessoria de Imprensa