Vereadores cobram piso para ACS

MANHUAÇU (MG) - Mais uma vez, os vereadores cobraram da Prefeitura o pagamento de insalubridade para os servidores da Saúde e o cumprimento do piso salarial nacional para os agentes comunitários de Saúde de Manhuaçu, durante sessão legislativa. Os Vereadores Gilson César da Costa (Gilsinho) e João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) relataram que o pagamento de insalubridade é necessário aos servidores de Saúde, devido à exposição aos mais diversos riscos.

“Fizemos novo requerimento à Secretaria de Administração após esta nos responder que, no ano passado, já estava sendo feito estudo e que uma empresa estava sendo licitada para este serviço. Agora, juntamente com o Vereador Juninho Linhares, fizemos requerimento cobrando uma posição. Queremos saber se há um laudo sobre este estudo porque, em conversa com o prefeito, ele havia me dito que a partir deste estudo, seria procedido com o pagamento de insalubridade aos funcionários. Vemos esta questão com grande importância, porque sabemos dos riscos que o funcionário corre, por exemplo na UPA – em que o enfermeiro fica em contato com pacientes de toda região – diariamente- e o motorista que transporta um doente e não sabe o tipo de doença que a pessoa tem – ele também fica exposto a todo momento”, alertou Gilsinho.

Gilson César também contestou o posicionamento do Secretário de Saúde em sugerir que os servidores acionem a Justiça para ter acesso aos seus direitos. “O Secretário de Saúde aconselhou hoje, aos servidores, que reivindiquem seus direitos na Justiça, mas, se tem Lei, é para ser cumprida, então vamos fazer este estudo. E, se já estiver feito, que nos mandem a resposta para nós, porque queremos passar esta informação para os funcionários e tranquilizá-los. Acho que não há necessidade de entrar na Justiça, uma vez que já está criada uma Lei para tal fato. Então, esperamos esta boa vontade e que se tomem as providências para que seja paga a insalubridade”, pontuou.

Gilsinho espera que o município cumpra com o pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários da Saúde, estabelecido em R$ 1.014,00, o mais rápido possível. “Esperamos que o piso seja posto em prática, porque sabemos do sofrimento do agente comunitário. São outras pessoas que também estão expostas e não recebem insalubridade. Elas visitam as casas das famílias para um contato, antes mesmo do médico. Nos preocupamos também com a situação dos agentes de endemias, o pessoal que trabalha no combate a dengue. Muitas vezes, eles trabalham com remédios e focos de mosquito em locais de risco. Por exemplo, em Vilanova, há poucos dias, uma funcionária estava me mostrando várias larvas em meio ao esgoto, e ela precisa coletar aquilo para exame. Ou seja, eles têm contato direto com substâncias que podem trazer-lhes malefícios. Então, se é Lei esperamos que seja cumprida. O Secretário disse no plenário que quando for regulamentada, o município vai arcar e vai pagar. Esperamos que isso ocorra mesmo”, ressaltou.

Vereador Paulo César Altino ressaltou que os vereadores têm cobrado providências para o atendimento da Saúde. “Enquanto defensores do povo, alertamos constantemente para a questão da Saúde. No entanto, percebemos que falta, às vezes, até papel para enxugar as mãos nas unidades do ESF. O dinheiro da Saúde precisa ser melhor administrado”, pontuou.

Sobre o piso nacional aos agentes comunitários, o Secretário de Saúde, Dr. Rafael, disse que o município cumprirá com o pagamento, “desde que o Ministério da Saúde cumpra a parte dele. É uma verba que vem do Ministério para o município, que o complementa com 5%, salvo engano, mais as obrigações trabalhistas sociais”.

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