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MANHUAÇU (MG) - No dia 19 de abril, a diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG promove a 1ª Conferência sobre Defesa Social. O evento será realizado no Anfiteatro Vereador Camilo Nacif, da Câmara Municipal de Manhuaçu, a partir das 14 horas. O objetivo é debater com gestores públicos (prefeitos e vereadores), representantes da sociedade civil organizada e população de toda região, ações que visem as construções do Presídio de Manhuaçu e de um Centro de Internação de Adolescentes em conflito com a lei, bem como a reativação das Cadeias Públicas de Ipanema, Lajinha e Mutum.
O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, destaca que a diretoria vem cobrando sistematicamente do Governo do Estado de Minas Gerais para que cumpra com o seu papel. “Desde 2013 quando assumimos a gestão da OAB Manhuaçu temos cobrado posicionamento do Governo do Estado de Minas Gerais a respeito da construção do presídio em Manhuaçu. A nossa diretoria está preocupada com o atraso no início das obras de edificação do Complexo Penitenciário de Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo Estado de Minas Gerais, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. Toda sociedade de Manhuaçu sabe muito bem que o sistema prisional local sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança, estando atualmente com mais de 250 detentos que dividem espaço com capacidade para 67 presos. Sem dúvida, a superlotação favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável. As celas do local citado são escuras, pouco ventiladas e as instalações elétricas são precárias e propícias a incêndios”, comentou.
Alex Barbosa de Matos também destaca que “a OAB Manhuaçu reivindica a reativação das cadeias públicas das comarcas de Ipanema, Lajinha e Mutum que foram desativadas de forma açodada no ano de 2014 pelo Estado, reconstruindo/reformando, por conseguinte, os edifícios onde funcionavam, de forma a atender e respeitar o disposto no artigo 103, da Lei de Execução Penal, que exige a manutenção de pelo menos uma cadeia por comarca. Embora técnicos da SEDS já tenham visitado os municípios de Ipanema, Mutum e Lajinha, estamos aguardando o cronograma de reativação das cadeias locais que deveria ter sido apresentado no início deste ano, conforme prometido pelo Secretário Bernardo Santana”, pontuou.
Sobre o centro de internação de adolescentes em conflito com a lei, Alex Barbosa de Matos reitera que “é necessária a instalação de um centro de internação de adolescentes infratores em nossa região, como forma de contribuir com a diminuição da violência não só no município de Manhuaçu, mas nas cidades de toda região. Será uma obra estatal muito valiosa e importante no combate à criminalidade. Ela servirá para retirar de circulação os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas. Temos vários registros ocorridos recentemente em Manhuaçu e em toda região envolvendo adolescentes”, justificou.
SERVIÇO
1ª Conferência sobre Defesa Social
Data: 19 de abril (terça-feira)
Hora: 14 horas
Local: Anfiteatro Vereador Camilo Nacif, Câmara Municipal de Manhuaçu
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu